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Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 631–640
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PC-AL
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, do crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação relacionadas aos crimes de organização criminosa demanda autorização judicial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PC-AL
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, do crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

A caracterização da conduta de submeter pessoa presa a sofrimento mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei, como crime de tortura, dispensa, para seu aperfeiçoamento, o especial fim de agir por parte do agente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PC-AL
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

No que diz respeito a lesões por ação contundente, por armas brancas e de fogo e por projéteis de arma de fogo comuns, julgue os próximos itens.

A área de lesão decorrente da precessão de um projétil de arma de fogo pode ser aumentada quando o projétil atinge o alvo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PC-AL
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

No que diz respeito a lesões por ação contundente, por armas brancas e de fogo e por projéteis de arma de fogo comuns, julgue os próximos itens.

Um bisturi, ao ser manipulado por ação em linha, deslizando e cortando um tecido, provoca uma lesão cortante.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PC-AL
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

No que diz respeito a lesões por ação contundente, por armas brancas e de fogo e por projéteis de arma de fogo comuns, julgue os próximos itens.

A queimadura na pele produzida pela boca do cano de uma arma de fogo caracteriza o sinal de Werkgaertner.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Julgue os itens a seguir com base na jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal.

I A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão

punitiva.

II No arrependimento posterior, o agente que, voluntariamente,

desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado

se produza só responde pelos atos já praticados.

III Nos crimes contra a administração pública, não se aplica o

princípio da insignificância.

IV É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da

pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética,

independentemente da existência ou sorte do processo penal. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

De acordo com a Lei n.º 7.716/1989, aquele que, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

O policial Ermano e sua filha de dois anos caminhavam em uma rua quando se depararam com um cão Rottweiler que era guiado por seu tutor, Ronaldo. O cão atacou Ermano e a filha, ainda que Ronaldo tentasse controlar o animal. Ermano, que portava uma arma de fogo, disparou-a para proteger a filha e, embora o alvo fosse o cão, o projétil ricocheteou e atingiu Ronaldo, que faleceu em decorrência do ferimento, tendo ficado constatado que Ermano não tinha outra alternativa para evitar o ataque do cão contra sua filha. Nessa situação hipotética, Ermano agiu

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

À luz do Código Penal (CP) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca das penas privativas de liberdade e das penas alternativas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Dentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe praticou lesão corporal gravíssima contra um senador da Bahia. O motivo do crime estava relacionado a uma discussão que envolvia times de futebol. Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do desembargador será de competência do

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