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Banco de questões

Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 71–80
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 2: Governança, Auditoria, Controle e Conformidade

Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e n.º 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), julgue os itens que se seguem.

As auditorias internas das organizações sujeitas à Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro devem incluir a verificação da eficácia das políticas de KYC (know your client — em português, conheça seu cliente), com foco na identificação e avaliação dos riscos de clientes de perfil de alto risco.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.

A pesca realizada em período proibido ou em locais interditados por órgão competente pode resultar na aplicação, ao infrator, de pena de detenção ou de multa ou, ainda, de ambas as penalidades, de forma cumulativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.

O transporte, a comercialização ou a industrialização de espécimes provenientes de pesca proibida não serão considerados crimes ambientais nos casos em que o infrator comprovar que não participou diretamente da captura dos animais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.

A captura de peixes com o uso de substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes aos dos explosivos configura crime ambiental, com pena de reclusão prevista em lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.

Estará isento de multa aquele que, tendo licença válida para pesca, deixar de apresentar declaração de estoque de pescado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue os itens a seguir.

Na utilização de petrechos na pesca industrial, devem ser observadas as restrições previstas nas normas de ordenamento definidas no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue os itens a seguir.

No processo de regularização de uma embarcação de pesca, exigem-se a atualização das informações relativas à embarcação e a realização de vistoria, a qual deve ser efetuada, de forma pública, por um agente vistoriador do IBAMA.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

Considerando o disposto no decreto de implementação da CITES, julgue os seguintes itens.

A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) foi firmada em Washington, em 3 de março de 1973, com vistas a proteger certas espécies contra o comércio excessivo e assegurar sua sobrevivência.

A autoridade administrativa não pode autorizar a importação de espécies consideradas ameaçadas de extinção e que são ou podem ser afetadas pelo comércio provenientes de países não signatários da CITES.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

Considerando o disposto no decreto de implementação da CITES, julgue os seguintes itens.

A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) foi firmada em Washington, em 3 de março de 1973, com vistas a proteger certas espécies contra o comércio excessivo e assegurar sua sobrevivência.

Compete ao IBAMA, na condição de autoridade administrativa, a concessão de licença para a exportação e a importação de espécies consideradas ameaçadas de extinção e que são ou podem ser afetadas pelo comércio, conforme relação anexa da CITES.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ICMBIO
Prova
Analista Ambiental

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do Decreto n.º 6.514/2008.

Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados danosos à saúde humana, o que de fato ocorreu.

A aplicação de multa ao proprietário no caso em apreço prescinde de laudo, bastando a existência de prova testemunhal.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.