Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)
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Em relação aos segurados do RGPS, julgue os itens a seguir.
I Um padre da Igreja Católica é obrigatoriamente filiado ao
RGPS na condição de segurado contribuinte individual.
II Um sargento da ativa da Polícia Militar do estado de Minas
Gerais pode filiar-se ao RGPS na condição de segurado
facultativo.
III Um vereador que não seja vinculado a regime próprio de
previdência social é obrigatoriamente filiado ao RGPS na
condição de segurado empregado. Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do RPPS e a aspectos a ele relacionados, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF.
De acordo com o previsto na Lei n.º 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá
Um trabalhador de determinada empresa sofre acidente de trajeto ao se deslocar da sua residência para o local de trabalho. A partir da situação hipotética precedente, e com base na legislação brasileira e nas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a opção correta.
Em uma avaliação pericial para aposentadoria de um servidor portador de deficiência (PCD), é obrigatória a participação de
A partir desse caso hipotético, julgue os próximos itens, relativos ao ciclo de políticas públicas, ao planejamento governamental e à avaliação de políticas públicas.
Um governo estadual brasileiro instituiu determinado programa voltado à redução das desigualdades socioeconômicas em municípios com baixo índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM). A iniciativa surgiu após mobilização de organizações da sociedade civil e de conselhos municipais de assistência social, que pressionaram o governo a incluir o tema da desigualdade territorial na agenda pública. O programa foi estruturado em parceria com prefeituras e organizações da sociedade civil, envolvendo transferências intergovernamentais, capacitação de gestores municipais e implementação de projetos locais voltados à geração de renda, ao acesso a serviços públicos e ao fortalecimento da participação comunitária. Para acompanhar os resultados do programa, o governo estadual instituiu um sistema de monitoramento baseado em indicadores sociais e econômicos, bem como avaliações periódicas conduzidas por universidades públicas. Além do sistema de indicadores sociais e das avaliações conduzidas por universidades públicas, o governo estadual determinou que a expansão do programa fosse precedida por estudos econômicos que comparassem diferentes estratégias de intervenção pública. Entre as metodologias adotadas, estavam a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade, utilizadas em conjunto para orientar decisões sobre a ampliação do programa para novos municípios.
A utilização de indicadores sociais e econômicos para monitoramento do programa e a realização de avaliações periódicas por universidades públicas caracterizam procedimentos típicos da etapa de implementação de políticas públicas.
A partir desse caso hipotético, julgue os próximos itens, relativos ao ciclo de políticas públicas, ao planejamento governamental e à avaliação de políticas públicas.
Um governo estadual brasileiro instituiu determinado programa voltado à redução das desigualdades socioeconômicas em municípios com baixo índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM). A iniciativa surgiu após mobilização de organizações da sociedade civil e de conselhos municipais de assistência social, que pressionaram o governo a incluir o tema da desigualdade territorial na agenda pública. O programa foi estruturado em parceria com prefeituras e organizações da sociedade civil, envolvendo transferências intergovernamentais, capacitação de gestores municipais e implementação de projetos locais voltados à geração de renda, ao acesso a serviços públicos e ao fortalecimento da participação comunitária. Para acompanhar os resultados do programa, o governo estadual instituiu um sistema de monitoramento baseado em indicadores sociais e econômicos, bem como avaliações periódicas conduzidas por universidades públicas. Além do sistema de indicadores sociais e das avaliações conduzidas por universidades públicas, o governo estadual determinou que a expansão do programa fosse precedida por estudos econômicos que comparassem diferentes estratégias de intervenção pública. Entre as metodologias adotadas, estavam a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade, utilizadas em conjunto para orientar decisões sobre a ampliação do programa para novos municípios.
A inclusão da desigualdade territorial na agenda governamental, motivada pela mobilização de organizações da sociedade civil e de conselhos municipais de assistência social, corresponde à etapa de construção da agenda no ciclo da referida política pública.
A partir desse caso hipotético, julgue os próximos itens, relativos ao ciclo de políticas públicas, ao planejamento governamental e à avaliação de políticas públicas.
Um governo estadual brasileiro instituiu determinado programa voltado à redução das desigualdades socioeconômicas em municípios com baixo índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM). A iniciativa surgiu após mobilização de organizações da sociedade civil e de conselhos municipais de assistência social, que pressionaram o governo a incluir o tema da desigualdade territorial na agenda pública. O programa foi estruturado em parceria com prefeituras e organizações da sociedade civil, envolvendo transferências intergovernamentais, capacitação de gestores municipais e implementação de projetos locais voltados à geração de renda, ao acesso a serviços públicos e ao fortalecimento da participação comunitária. Para acompanhar os resultados do programa, o governo estadual instituiu um sistema de monitoramento baseado em indicadores sociais e econômicos, bem como avaliações periódicas conduzidas por universidades públicas. Além do sistema de indicadores sociais e das avaliações conduzidas por universidades públicas, o governo estadual determinou que a expansão do programa fosse precedida por estudos econômicos que comparassem diferentes estratégias de intervenção pública. Entre as metodologias adotadas, estavam a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade, utilizadas em conjunto para orientar decisões sobre a ampliação do programa para novos municípios.
A descentralização administrativa associada à participação dos municípios na implementação das ações governamentais caracteriza arranjo institucional no qual os governos locais passam a gozar de primazia decisória sobre a execução das políticas públicas, cabendo ao governo estadual as funções complementares de financiamento e apoio técnico.
A partir desse caso hipotético, julgue os próximos itens, relativos ao ciclo de políticas públicas, ao planejamento governamental e à avaliação de políticas públicas.
Um governo estadual brasileiro instituiu determinado programa voltado à redução das desigualdades socioeconômicas em municípios com baixo índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM). A iniciativa surgiu após mobilização de organizações da sociedade civil e de conselhos municipais de assistência social, que pressionaram o governo a incluir o tema da desigualdade territorial na agenda pública. O programa foi estruturado em parceria com prefeituras e organizações da sociedade civil, envolvendo transferências intergovernamentais, capacitação de gestores municipais e implementação de projetos locais voltados à geração de renda, ao acesso a serviços públicos e ao fortalecimento da participação comunitária. Para acompanhar os resultados do programa, o governo estadual instituiu um sistema de monitoramento baseado em indicadores sociais e econômicos, bem como avaliações periódicas conduzidas por universidades públicas. Além do sistema de indicadores sociais e das avaliações conduzidas por universidades públicas, o governo estadual determinou que a expansão do programa fosse precedida por estudos econômicos que comparassem diferentes estratégias de intervenção pública. Entre as metodologias adotadas, estavam a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade, utilizadas em conjunto para orientar decisões sobre a ampliação do programa para novos municípios.
A utilização simultânea das análises custo-benefício e custo-efetividade indica que o governo busca comparar diferentes alternativas de intervenção pública a partir de metodologias equivalentes de avaliação econômica, ambas baseadas na mensuração monetária dos benefícios sociais produzidos pela política implementada.
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