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Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.217 questões · mostrando 811–820
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

João, com 15 anos de idade, montou informalmente negócio de venda de veículos usados, tendo auferido, após várias operações comerciais, lucro em determinado período. Após diligência de fiscalização, a administração tributária constatou não ter havido o recolhimento de qualquer tributo em relação àquelas atividades. Nessa situação hipotética, a cobrança dos tributos devidos, em desfavor de João,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

A partir de 2019, os parlamentares federais passaram a ter o poder de alocar recursos financeiros no orçamento federal para os estados, o DF e os municípios. Os beneficiários poderão utilizar tais recursos para

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Em 2020, Geraldo adquiriu um veículo de Samuel pelo valor de R$ 50.000. Na oportunidade o adquirente pagou o valor pactuado e assumiu a posse do veículo, mas não procedeu a sua transferência junto ao departamento de trânsito. No início do ano de 2021, a procuradoria do estado de Mato Grosso ingressou com uma ação indenizatória contra Samuel, com pedido de tutela antecipada de arresto de bens de Samuel, entre outros, do aludido veículo. O juízo considerou preenchidos os pressupostos legais e concedeu a liminar pretendida, através da qual determinou o arresto do veículo e o seu recolhimento ao depósito público. Em decorrência desse fato, Geraldo ajuizou ação de embargos de terceiro com o objetivo de livrar o veículo da constrição judicial. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Jonas ajuizou demanda contra Mauro postulando a condenação deste ao pagamento de danos morais decorrentes de ofensa feita em uma rede social. O pedido foi acolhido em primeira instância e Mauro restou condenado ao pagamento de 10 mil reais. Não houve recurso contra a sentença. Um ano e seis meses após o trânsito em julgado, Mauro ajuizou ação rescisória, alegando violação ao art. 355 do CPC, pois o julgamento antecipado do mérito havia sido realizado fora das hipóteses legais. O tribunal de justiça conheceu da ação rescisória e rejeitou a alegação de violação ao art. 355 do CPC, porém reconheceu, de ofício, a prescrição da pretensão reparatória de Jonas. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando que a tese levantada por Mauro na ação rescisória não foi previamente discutida na primeira instância.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Com relação a salário de contribuição e acidente de trabalho, julgue os itens que se seguem.

A agressão física sofrida por um empregado, no seu local de trabalho, enquanto executa suas atividades laborais, é considerado acidente de trabalho para efeito de concessão de benefício previdenciário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Com relação a salário de contribuição e acidente de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Os valores devidos pelo empregador a título de pagamento de férias e horas extras aos seus empregados são considerados salários de contribuição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual
Anulada pela banca

Julgue os itens subsequentes, acerca do período de carência e da contagem recíproca por tempo de serviço.

O segurado ativo da RIOPREVIDÊNCIA que entrar em gozo de licença sem vencimentos será isento das contribuições previdenciárias devidas ao respectivo regime, enquanto permanecer nessa condição.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Julgue os itens subsequentes, acerca do período de carência e da contagem recíproca por tempo de serviço.

O trabalhador que, após uma semana de filiação ao regime geral de previdência social, ficar incapacitado para o trabalho por um período de cinco meses em decorrência de um acidente de trabalho não fará jus ao benefício do auxílio por incapacidade temporária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Com relação ao Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), julgue os itens seguintes.

Situação hipotética: Leda, oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro há mais de vinte anos, faleceu em 14/2/2022, deixando dois filhos — João (com dezesseis anos de idade) e Pedro (com dezoito anos de idade) — e Matilde (com vinte e cinco anos de idade), parceira homoafetiva com quem conviveu nos últimos cinco anos de vida. Assertiva: Nessa situação, tanto Matilde quanto os filhos de Leda terão direito a receber pensão por morte da RIOPREVIDÊNCIA, cujo valor será rateado entre eles três, em partes iguais, sendo que Matilde receberá seu benefício de forma vitalícia e os filhos de Leda receberão seus benefícios até completarem a idade de vinte e um anos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Com relação ao Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), julgue os itens seguintes.

O promotor de justiça do estado do Rio de Janeiro que concomitantemente tiver exercido o magistério em instituição privada de educação superior poderá utilizar o tempo de contribuição relacionado à atividade docente para efeito de aposentadoria junto à RIOPREVIDÊNCIA.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.