João, com 15 anos de idade, montou informalmente negócio de venda de veículos usados, tendo auferido, após várias operações comerciais, lucro em determinado período. Após diligência de fiscalização, a administração tributária constatou não ter havido o recolhimento de qualquer tributo em relação àquelas atividades. Nessa situação hipotética, a cobrança dos tributos devidos, em desfavor de João,
Cebraspe 2022 · PGE-MS · questão 50
Sobre esta questão
- PGE-MS 2022 — Prova objetiva, questão 50
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.