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Questões de Direito Processual Civil (Cebraspe)

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608 questões · mostrando 131–140
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Prova
Analista Administrativo – Área: Direito

A respeito desse caso hipotético, julgue os itens que se seguem.

Maria moveu uma ação contra a empresa X para obter indenização por danos morais, sob a alegação de que fora demitida de maneira discriminatória. Ao final do processo, houve sentença favorável a Maria, tendo X sido condenada ao pagamento de indenização. A empresa não recorreu da sentença, que transitou em julgado. Dois anos depois, Maria moveu uma nova ação contra a empresa X, dessa vez em busca de indenização por danos materiais, sob o argumento de que a referida demissão discriminatória lhe causara prejuízos financeiros adicionais. A empresa X, por sua vez, recorreu, alegando que a nova ação seria incabível, pois os fatos relacionados à demissão já haviam sido julgados na primeira ação.

A sentença transitada em julgado na primeira ação de Maria contra a empresa X não prejudica terceiros que venham a demandar sobre a mesma questão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Prova
Analista Administrativo – Área: Direito

A respeito desse caso hipotético, julgue os itens que se seguem.

Maria moveu uma ação contra a empresa X para obter indenização por danos morais, sob a alegação de que fora demitida de maneira discriminatória. Ao final do processo, houve sentença favorável a Maria, tendo X sido condenada ao pagamento de indenização. A empresa não recorreu da sentença, que transitou em julgado. Dois anos depois, Maria moveu uma nova ação contra a empresa X, dessa vez em busca de indenização por danos materiais, sob o argumento de que a referida demissão discriminatória lhe causara prejuízos financeiros adicionais. A empresa X, por sua vez, recorreu, alegando que a nova ação seria incabível, pois os fatos relacionados à demissão já haviam sido julgados na primeira ação.

A nova ação de Maria é incabível devido à coisa julgada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa

A respeito da aplicação de diretrizes e boas práticas de governança pelos órgãos sob a jurisdição do tribunal de contas, julgue os itens seguintes.

I É legítimo que os gestores das organizações públicas

considerem os interesses, os direitos e as expectativas das

partes interessadas nos processos de tomada de decisão.

II É de se esperar que os jurisdicionados estabeleçam processos

decisórios transparentes, baseados em evidências, orientados

a riscos e motivados pela equidade e pelo compromisso de

atender ao interesse público.

III O mecanismo de liderança dos auditados deve se

circunscrever à definição do modelo de governança e

à promoção da integridade organizacional.

IV As práticas para garantia da accountability e promoção da

transparência devem estar abarcadas no mecanismo de

controle organizacional. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (CPC) acerca dos atos processuais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

No que concerne aos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito das normas processuais fundamentais e da jurisdição, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Acerca da fazenda pública em juízo e de suas prerrogativas processuais, do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta, de acordo com o CPC e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

A respeito do processo de conhecimento, assinale a opção correta de acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Quanto aos limites da jurisdição nacional, à cooperação internacional e à competência interna, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

No que concerne aos procedimentos especiais referentes à ação monitória, à ação de consignação em pagamento, à oposição e aos embargos de terceiro, assinale a opção correta, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Considerando a teoria geral do processo, as fontes do direito processual, o sistema de justiça multiportas, os meios alternativos de solução de conflitos e a jurisdição, assinale a opção correta.

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