A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se
Questões de Direito Processual Civil (Cebraspe)
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No que se refere à assistência litisconsorcial, na ação em que o fiador for réu, este poderá requerer o ingresso do afiançado por meio
As partes deverão se submeter ao que for decidido pelo juiz, tendo em vista o princípio
O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da
De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a
I proporcionalidade;
II razoabilidade;
III legalidade;
IV publicidade;
V eficiência. Assinale a opção correta.
No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens seguintes.
Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, ressalvadas, entre outras hipóteses, as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido, o julgamento de embargos de declaração, as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens seguintes.
Não se admite que seja proferida decisão em desfavor de uma das partes do processo sem que ela seja previamente ouvida, ressalvadas as situações em que ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue os itens subsequentes.
A representação judicial de municípios por Associação de Representação de Municípios depende da existência de questões de interesse comum e de autorização dos chefes do Poder Executivo dos municípios associados.
No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue os itens subsequentes.
Considere que Paul, estrangeiro, tenha proposto reconvenção em face de João e que, durante o processo, Paul tenha regressado ao seu país de origem. Nessa situação, Paul não deverá prestar caução suficiente para o pagamento de custas e de honorários de sucumbência.
No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue os itens subsequentes.
Considere que Antônio, inconformado com uma decisão judicial, tenha apresentado recurso ao tribunal competente e, após a apresentação das razões e das contrarrazões, bem como da admissão do recurso, tenha desconstituído o seu único advogado. Considere, ainda, que, instado a regularizar a sua representação processual, ele não tenha atendido à determinação judicial. Nessa situação, o relator não conhecerá do recurso, julgando-o deserto.
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