Julgue os itens a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos.
O Ministério Público estará legitimado a interpor recurso contra decisão judicial quando estiver atuando como fiscal da lei.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Julgue os itens a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos.
O Ministério Público estará legitimado a interpor recurso contra decisão judicial quando estiver atuando como fiscal da lei.
Julgue os itens a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos.
A insuficiência no valor do preparo — que, em regra, constitui um dos requisitos de admissibilidade recursal — implica imediata deserção.
De acordo com o Código de Processo Civil, o(a)
I perito, para o desempenho de sua função, poderá ouvir
testemunhas, faculdade que não se estende aos assistentes
técnicos.
II laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado.
III perito poderá ser intimado para audiência por meio eletrônico.
IV escolha do perito é prerrogativa exclusiva do juiz. Estão certos apenas os itens
Uma pessoa excessivamente emotiva, com pronunciados traços de vaidade, egocentrismo e dramaticidade, pode apresentar transtorno
Conforme a terminologia pericial, o indivíduo que tenta executar ações voluntárias e obtém, como resultado, ações diferentes das que intencionava realizar apresenta a condição denominada
À luz do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca da interdição nos casos de incapacidade civil.
No caso de prescrição de antibiótico para paciente que faz uso de contraceptivo oral, o cirurgião-dentista deve divulgar a ela possíveis efeitos indesejados do tratamento, como a diminuição do efeito anticoncepcional, bem como educá-la com relação às medidas necessárias para evitar esses efeitos (...). No processo civil, o profissional infrator se sujeitará à pena de pagamento de indenização. (...) O processo criminal só se justifica, no caso, por uma gravidez indesejada de risco, que resulte na morte da paciente.
P. E. G. Costa Filho; M. L. Werneck; M. F. Galvão; M. L. B. Pinheiro. Iatrogenia
Medicamentosa Causada por Associação entre Contraceptivos Orais e
Antibióticos: aspectos legais. Revista ABO-DF. 2007 jun; 33: 30-1).
Uma paciente faleceu em decorrência de gravidez de risco proveniente da interação medicamentosa entre contraceptivo oral e um antibiótico prescrito por um cirurgião-dentista, que não fez os esclarecimentos necessários sobre o medicamento. Nessa situação hipotética, a responsabilização civil e criminal do odontólogo pode resultar nas sanções, respectivamente, de
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens a seguir.
O julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas se submete à regra de atendimento da ordem cronológica de conclusão.
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens a seguir.
Não cabe ao Estado promover a solução consensual de conflitos: ela depende unicamente de iniciativa privada e deverá ser realizada entre os jurisdicionados.
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens a seguir.
O exercício do direito ao contraditório compete às partes, cabendo ao juiz zelar pela efetividade desse direito.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.