Assinale a opção correta de acordo com as regras a respeito de jurisdição e de competência previstas no CPC.
Questões de Direito Processual Civil (Cebraspe)
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Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.
A competência pode ser entendida como delimitação da jurisdição. A respeito dessa matéria, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil.
I É cabível a fixação de honorários de sucumbência
na reconvenção, no cumprimento de sentença, na execução
e em grau recursal.
II A legislação processual proíbe que a tutela da evidência
seja concedida antes da manifestação do réu.
III Somente para rescindir decisão de mérito pode-se utilizar
ação rescisória.
IV A concessão do benefício da prioridade de tramitação
de processo a parte idosa que figure como beneficiado
deve ser estendido em favor de seu cônjuge supérstite no caso
de óbito da parte. Estão certos apenas os itens
Tendo examinado uma petição inicial com dois pedidos, em demanda que tramitava pelo procedimento comum, o juiz indeferiu parcialmente a petição quanto a um dos pedidos apresentados pelo autor e determinou a citação do réu para que o processo prosseguisse apenas em relação ao outro pedido. Nesse momento processual, o pronunciamento do juiz será
De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae
É sabido que o advogado é indispensável à administração da justiça e que a capacidade postulatória é pressuposto processual de validade dos atos decorrente da representação por advogado. Contudo, conforme o Código de Processo Civil (CPC), mesmo sem procuração o advogado pode
Acerca das normas processuais civis, assinale a opção correta.
A respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e dos atos processuais, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Civil (CPC).
João e José, residentes em Recife – PE, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda – PE. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10/3/2016, ambas no juízo de Recife – PE. Nessa situação hipotética,
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