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Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

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1.074 questões · mostrando 201–210
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

Acerca do estudo social e da perícia social, julgue os itens subsecutivos.

O serviço social crítico tem como base a metodologia operacional do serviço social de casos individuais, desdobrada originariamente nas etapas de estudo, diagnóstico e tratamento, ou investigação, diagnóstico e intervenção.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

Acerca do estudo social e da perícia social, julgue os itens subsecutivos.

O estudo social é um suporte essencial à aplicação das medidas judiciais constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação civil referente à família, bem como de outras legislações de conteúdo social afeitas à proteção de direitos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

Acerca do estudo social e da perícia social, julgue os itens subsecutivos.

O modelo de abordagem individual, em especial as etapas metodológicas/operativas de investigação e diagnóstico contempladas pelo estudo social, direcionou o trabalho do assistente social na instituição judiciária ao longo de sua história.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

Julgue os próximos itens, relativos a políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos de crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência e pessoas vítimas de violência.

O Programa Acredita no Primeiro Passo visa estimular, por meio do emprego e do empreendedorismo, a qualificação profissional e a colocação dos cidadãos no mercado de trabalho, sendo priorizada a atenção junto a pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas registrados no CadÚnico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

Julgue os próximos itens, relativos a políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos de crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência e pessoas vítimas de violência.

Uma das diretrizes do Programa Mulher Viver Sem Violência é o atendimento humanizado e integral às mulheres em situação de violência, respeitado, entre outros, o princípio da não revitimização.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

Julgue os próximos itens, relativos a políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos de crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência e pessoas vítimas de violência.

O Programa Segundo Tempo, norteado pelas diretrizes de promoção da inclusão e de respeito às questões de gênero, orientação sexual, raça, etnia e religião, tem como objetivo a democratização do acesso à prática do esporte, à vivência cultural e ao lazer para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, independentemente de vínculo escolar ativo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CBM-PA
Prova
P1

A respeito da prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CBM-PA
Prova
P1

Com base no CPPM, assinale a opção correta sobre o inquérito policial militar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue os itens seguintes.

José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.

O crime de lavagem de capitais é afiançável e a concessão de fiança independe de manifestação prévia do Ministério Público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue os itens seguintes.

José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.

Considerando-se o atual entendimento do STJ, é correto afirmar que José deve ser necessariamente processado na vara federal do seu domicílio, em obediência aos princípios da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.