A respeito dos sujeitos, das provas e das nulidades no processo penal, assinale a opção correta, considerando o Código de Processo Penal (CPP), bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca desses assuntos.
Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Acerca do processo penal militar e da sua aplicação, assinale a opção correta.
De acordo com o previsto no CPPM, logo que a autoridade militar tiver conhecimento da prática de infração militar, ela deverá
No que diz respeito ao inquérito policial militar, assinale a opção correta.
Acerca de perícias de engenharia na construção civil, julgue os itens a seguir, conforme a ABNT NBR 13752.
I Os vícios são anomalias em edificações, resultantes
especificamente do mau uso ou da falta de manutenção das
instalações por parte dos usuários.
II A manifestação consiste em um laudo introdutório por ser a
primeira etapa do processo de elaboração de uma perícia
técnica.
III As perícias de engenharia na construção civil devem ser
acompanhadas da anotação de responsabilidade
técnica (ART).
IV O perito pode apresentar trabalho sumário ao invés de um
laudo pericial para casos especiais, quando o objetivo da
perícia for dar uma informação preliminar, sem maiores
detalhamentos, e em que haja a necessidade de procedimento
rápido. Assinale a opção correta.
A audiência de custódia deverá ser realizada em até
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) a respeito da ação civil, é correto afirmar que a PGFN está impedida de ajuizar ação cível de reparação de dano na hipótese de
Em relação à restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).
Julgue os itens seguintes, relacionados à perícia contábil.
As partes envolvidas em um processo judicial podem apresentar quesitos suplementares contemplando a solicitação de esclarecimentos acerca do conteúdo do laudo pericial contábil, os quais deverão ser submetidos à autoridade julgadora, que poderá determinar que o perito os responda sem a necessidade de realização de audiência.
Julgue os itens seguintes, relacionados à perícia contábil.
A elaboração do parecer pericial contábil, cujo conteúdo deve limitar-se ao objeto da perícia, é competência de assistente técnico devidamente registrado e habilitado, podendo ser este um contador ou uma pessoa jurídica a que a lei permita o exercício da função.
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