O encarregado pelo IPM aberto para investigar conduta de militar estadual em fato relacionado a uso de força letal praticado no exercício profissional deverá
Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
O IPM é o principal instrumento para a coleta de provas e de indícios aptos a subsidiar a opinio delicti do Ministério Público, mas poderá ser dispensado
O princípio constitucional da ampla defesa alcança as normas de direito processual penal militar, especialmente no que concerne ao interrogatório do acusado no inquérito e no juízo. A respeito do interrogatório e da confissão, assinale a opção correta.
No campo da teoria das nulidades, o artigo 499 do CPM, segundo o qual “Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.”, positiva o princípio
Ao constatar a consumação do crime de deserção por parte de praça, a autoridade responsável deverá
Tendo em vista que a lei processual militar autoriza a determinação de perícia pela autoridade policial militar, julgue os itens a seguir, relativos a perícias e exames.
I É facultado ao indiciado formular quesitos aos peritos em
inquérito.
II O encarregado pelo IPM poderá requisitar exames da polícia
civil ou de repartições técnicas civis.
III Em face de divergência entre peritos ou de omissão a quesito
no laudo, o encarregado pelo inquérito, de ofício, deverá
suprir a sua complementação e indicar, fundamentadamente,
a posição prevalecente.
IV A realização de perícia em local sujeito à administração
militar deve ser precedida de comunicação ao respectivo
comandante, mas essa exigência é inaplicável à perícia em
repartições civis. Estão certos apenas os itens
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
Com relação à ação penal e aos seus desdobramentos processuais, assinale a opção correta.
A prisão domiciliar é cabível
Francisco foi denunciado pelo crime de roubo qualificado. No decorrer da instrução criminal, ele ameaçou uma das testemunhas, prometendo-lhe malefícios caso o reconhecesse em juízo, tendo, por consequência, sido também denunciado em face da prática desse novo crime. Nessa situação hipotética, a competência para o julgamento dos dois delitos será definida pela
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