Acerca do inquérito policial militar, da ação penal militar e da denúncia, assinale a opção correta.
Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)
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No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, bem como ao incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das nulidades e dos recursos.
No que concerne à prisão, à menagem e à liberdade provisória, assinale a opção correta.
A respeito do interrogatório, da confissão e das testemunhas no processo penal militar, assinale a opção correta.
No que diz respeito à execução da sentença e a seus incidentes, assinale a opção correta.
Considerando a organização da justiça militar da União, assinale a opção correta.
Em relação aos sujeitos do processo penal militar, assinale a opção correta.
No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
Efetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão de liberdade provisória ao agente do delito, com ou sem medidas cautelares, ainda que o autuado seja integrante de organização criminosa armada.
No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
Admite-se a aplicação da medida cautelar de internação provisória quando os peritos concluírem se tratar de agente inimputável ou semi-imputável, desde que o crime envolva violência ou grave ameaça e haja risco de reiteração.
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