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Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

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1.074 questões · mostrando 761–770
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Soldado Combatente

Com relação ao direito processual penal, julgue os itens a seguir.

A perempção no processo penal apenas ocorre na ação penal privada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública.

A busca e a apreensão no veículo foram ilícitas, já que o policial as realizou sem autorização judicial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública.

A situação caracteriza flagrante próprio e, em até vinte e quatro horas após a realização da prisão, deverá ser entregue a nota de culpa ao preso.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública.

A identificação criminal do condutor não poderá ser feita, uma vez que ele foi identificado civilmente pela CNH.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública.

O policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em que seu depoimento terá valor probatório superior ao do interrogatório do condutor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública.

A prisão do condutor é uma espécie de prisão provisória, dispensa a expedição de mandado e o policial deve exigir o recibo de entrega do preso.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.