No que se refere a inquérito policial, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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No que se refere a inquérito policial, assinale a opção correta.
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Acerca de nulidades no processo penal, julgue os itens a seguir.
I É relativa a nulidade do julgamento pelo júri quando os
quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias
agravantes.
II É válida a citação por edital que indica o dispositivo da lei
penal, embora não transcreva a denúncia e não resuma os fatos
em que se baseia.
III Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para
oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da
denúncia.
IV É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da
competência penal por prevenção, independentemente de
prejuízo às partes.
V É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade
não arguida no recurso da acusação ou em casos de recurso de
ofício. Estão certos apenas os itens
Foi encaminhado ao Ministério Público inquérito policial que apurou apropriação de R$ 1 milhão por funcionário público em razão de seu cargo. O parquet, então, solicitou ao juiz o arquivamento do inquérito, por ter constatado vício no procedimento investigatório. Apesar de entender que as provas constantes no inquérito policial eram boas, o juiz atendeu ao pleito do Ministério Público e homologou o arquivamento do inquérito. O Estado ficou inconformado com essa decisão. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Na madrugada de determinado dia, João e Fernando, em conluio, dirigiram-se ao galpão de um porto com a intenção de furtar um barco guardado no local. Enquanto Fernando subtraía o bem — após ter escalado um muro e arrombado um portão, deixando vestígios —, João observava o movimento de transeuntes com o intuito de garantir que Fernando realizasse o furto sem ser visto. Reconhecidos por testemunhas, João e Fernando foram presos. Concluída a instrução criminal, o juiz proferiu a sentença em que reconheceu os fatos, confirmados apenas por testemunhas. João possuía extensa folha de antecedentes, constante em inquéritos policiais, além de duas condenações definitivas anteriores ao presente ato criminoso, tendo sido uma delas cumprida seis anos antes desse fato. Nessa situação hipotética, na dosimetria da pena de João, o juiz
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A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.
Múcio, com o objetivo de ter a posse de um carro, abordou Cláudia, que dirigia devagar na saída de um estacionamento. Ao surpreendê-la, ele fez sinal para que ela parasse e, após Cláudia sair do veículo, Múcio a colocou, com violência, dentro do porta-malas, para impedir que ela se comunicasse com policiais que estavam próximos ao local. Horas depois do crime, Múcio liberou a vítima em local ermo. Nessa situação hipotética, a conduta de Múcio o sujeita a responder pelo crime de
Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar que
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que
A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Acerca de ação penal e de procedimentos especiais no processo penal, assinale a opção correta.
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