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Banco de questões

Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

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1.074 questões · mostrando 821–830
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

No que se refere a sentença e recursos no processo penal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

No que tange a juizado especial criminal estadual, julgue os itens seguintes, quanto ao entendimento do STJ acerca de competência e suspensão condicional do processo.

I Em se tratando de processo penal que tramita em juizado

especial criminal, a proposta de suspensão condicional do

processo antes do oferecimento da resposta à acusação não

enseja a nulidade do processo.

II A depender da gravidade do resultado decorrente de infração

penal incursa na Lei Maria da Penha, os benefícios da

suspensão condicional do processo têm aplicação imediata.

III Para a concessão da suspensão condicional do processo,

é necessário, além do preenchimento dos requisitos objetivos,

o atendimento às exigências de ordem subjetiva do acusado. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

De acordo com a legislação vigente acerca de recursos em geral no processo penal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem de valores, de acordo com a legislação especial que trata do assunto, o juiz de direito substituto atuará corretamente no caso de

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

De acordo com o Código de Processo Penal, na audiência de instrução para a colheita de depoimento de testemunha, o juiz

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Com relação às características do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Daniel, em 2010, com quinze anos de idade, sem que seu pai Douglas soubesse, pegou o carro da família e saiu para se divertir. Alcoolizado, Daniel atropelou Ana na faixa de pedestre, que, em decorrência do atropelamento, perdeu uma das pernas. Em 2016, Douglas foi absolvido no processo penal, em sentença transitada em julgado, por ausência de provas em relação a sua culpa no atropelamento causado por seu filho Daniel. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue os itens a seguir.

A denúncia anônima de fatos graves, por si só, impõe a imediata instauração de inquérito policial, no âmbito do qual a autoridade policial deverá verificar se a notícia é materialmente verdadeira.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.