No que se refere a sentença e recursos no processo penal, assinale a opção correta.
Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)
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No que tange a juizado especial criminal estadual, julgue os itens seguintes, quanto ao entendimento do STJ acerca de competência e suspensão condicional do processo.
I Em se tratando de processo penal que tramita em juizado
especial criminal, a proposta de suspensão condicional do
processo antes do oferecimento da resposta à acusação não
enseja a nulidade do processo.
II A depender da gravidade do resultado decorrente de infração
penal incursa na Lei Maria da Penha, os benefícios da
suspensão condicional do processo têm aplicação imediata.
III Para a concessão da suspensão condicional do processo,
é necessário, além do preenchimento dos requisitos objetivos,
o atendimento às exigências de ordem subjetiva do acusado. Assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.
De acordo com a legislação vigente acerca de recursos em geral no processo penal, assinale a opção correta.
Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem de valores, de acordo com a legislação especial que trata do assunto, o juiz de direito substituto atuará corretamente no caso de
De acordo com o Código de Processo Penal, na audiência de instrução para a colheita de depoimento de testemunha, o juiz
Com relação às características do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
Daniel, em 2010, com quinze anos de idade, sem que seu pai Douglas soubesse, pegou o carro da família e saiu para se divertir. Alcoolizado, Daniel atropelou Ana na faixa de pedestre, que, em decorrência do atropelamento, perdeu uma das pernas. Em 2016, Douglas foi absolvido no processo penal, em sentença transitada em julgado, por ausência de provas em relação a sua culpa no atropelamento causado por seu filho Daniel. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.
Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue os itens a seguir.
A denúncia anônima de fatos graves, por si só, impõe a imediata instauração de inquérito policial, no âmbito do qual a autoridade policial deverá verificar se a notícia é materialmente verdadeira.
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