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Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

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1.074 questões · mostrando 961–970
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.

Situação hipotética: Um oficial cometeu crime militar com elevado dano ao patrimônio da administração castrense. Assertiva: Nessa situação, nas hipóteses previstas no Código de Processo Penal Militar, a autoridade judiciária militar poderá decretar arresto de bens móveis ou imóveis do acusado para satisfação do dano.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.

No âmbito da justiça militar da União, não há previsão para a citação na modalidade por hora certa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar.

Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça militar da União, e ela não for recebida, ele poderá interpor correição parcial perante o Superior Tribunal Militar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar.

Se uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que poderá ser requerida a qualquer tempo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar.

Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

No que tange aos institutos penais das excludentes de ilicitude e de culpabilidade e da imputabilidade penal, julgue os próximos itens.

A embriaguez acidental, proveniente de força maior ou caso fortuito, exclui a culpabilidade, ainda que o sujeito ativo possuísse, ao tempo da ação, parcial capacidade de entender o caráter ilícito do fato que praticou.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

No que tange aos institutos penais das excludentes de ilicitude e de culpabilidade e da imputabilidade penal, julgue os próximos itens.

Preenchidos os requisitos legais, a coação irresistível e a obediência hierárquica são causas excludentes de culpabilidade daquele que recebeu ordem para cometer o fato, mantendo-se punível o autor da coação ou da ordem.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional do juiz natural.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.