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Questões de Direito Processual do Trabalho (Cebraspe)

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170 questões · mostrando 71–80
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação de regência e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motivou a ajuizar reclamação trabalhista. A justiça do trabalho, embora tenha reconhecido a despedida por justa causa, condenou a empresa, em sentença que transitou em julgado, a pagar o saldo salarial e a liberação dos valores relativos aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). Na fase de liquidação de sentença, a empresa interpôs agravo de petição, o qual não foi conhecido por não terem sido especificados a matéria e os valores de que a empresa discordava. Na sequência, a empresa interpôs recurso de revista.

Nessa situação, foi correta a sentença quanto à determinação para que houvesse a liberação do FGTS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação de regência e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motivou a ajuizar reclamação trabalhista. A justiça do trabalho, embora tenha reconhecido a despedida por justa causa, condenou a empresa, em sentença que transitou em julgado, a pagar o saldo salarial e a liberação dos valores relativos aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). Na fase de liquidação de sentença, a empresa interpôs agravo de petição, o qual não foi conhecido por não terem sido especificados a matéria e os valores de que a empresa discordava. Na sequência, a empresa interpôs recurso de revista.

Na situação em apreço, não foi correta a condenação ao pagamento do saldo salarial, porquanto, nessa hipótese de rescisão, o empregado não tem direito a verbas rescisórias.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação de regência e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motivou a ajuizar reclamação trabalhista. A justiça do trabalho, embora tenha reconhecido a despedida por justa causa, condenou a empresa, em sentença que transitou em julgado, a pagar o saldo salarial e a liberação dos valores relativos aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). Na fase de liquidação de sentença, a empresa interpôs agravo de petição, o qual não foi conhecido por não terem sido especificados a matéria e os valores de que a empresa discordava. Na sequência, a empresa interpôs recurso de revista.

De acordo com a lei trabalhista, mesmo tendo estabilidade em decorrência dos anos de serviço prestados na empresa, João poderia ter sido despedido por justa causa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação de regência e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motivou a ajuizar reclamação trabalhista. A justiça do trabalho, embora tenha reconhecido a despedida por justa causa, condenou a empresa, em sentença que transitou em julgado, a pagar o saldo salarial e a liberação dos valores relativos aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). Na fase de liquidação de sentença, a empresa interpôs agravo de petição, o qual não foi conhecido por não terem sido especificados a matéria e os valores de que a empresa discordava. Na sequência, a empresa interpôs recurso de revista.

Na referida situação, foi correta a decisão que não conheceu do agravo de petição, já que as razões dessa espécie recursal devem delimitar, de forma justificada, a matéria e os valores impugnados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação de regência e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motivou a ajuizar reclamação trabalhista. A justiça do trabalho, embora tenha reconhecido a despedida por justa causa, condenou a empresa, em sentença que transitou em julgado, a pagar o saldo salarial e a liberação dos valores relativos aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). Na fase de liquidação de sentença, a empresa interpôs agravo de petição, o qual não foi conhecido por não terem sido especificados a matéria e os valores de que a empresa discordava. Na sequência, a empresa interpôs recurso de revista.

O agravo de petição é recurso próprio para impugnar decisões proferidas na fase de execução e tem prazo, em regra, de oito dias.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação de regência e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motivou a ajuizar reclamação trabalhista. A justiça do trabalho, embora tenha reconhecido a despedida por justa causa, condenou a empresa, em sentença que transitou em julgado, a pagar o saldo salarial e a liberação dos valores relativos aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). Na fase de liquidação de sentença, a empresa interpôs agravo de petição, o qual não foi conhecido por não terem sido especificados a matéria e os valores de que a empresa discordava. Na sequência, a empresa interpôs recurso de revista.

A admissibilidade do recurso de revista interposto contra o acórdão proferido no agravo de petição dependerá da demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal de 1988.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

O beneficiário da justiça gratuita que tem sua reclamação trabalhista julgada improcedente deve

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TRT-8
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 18 - Reaplicacao

Compete à justiça do trabalho processar e julgar

I ação de cobrança de honorários advocatícios.

II ações relativas a penalidades administrativas impostas a

empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações

de trabalho.

III ações de indenização por dano moral decorrentes da relação

de trabalho. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TRT-8
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 18 - Reaplicacao
Anulada pela banca

Acerca das provas no direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TRT-8
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 18 - Reaplicacao

A respeito das liquidações e execuções trabalhistas, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.