A principal finalidade do imposto sobre serviços (ISS) é a arrecadação de recursos para o titular da competência tributária. Por esse motivo, o ISS configura um tributo essencialmente
Questões de Direito Tributário (Cebraspe)
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A respeito de um investimento que seja livre de tributações e renda 12% ao ano, julgue os itens que se seguem.
A taxa de rendimento de 12% ao ano desse investimento, com capitalizações mensais, é equivalente a uma taxa superior a 3% o trimestre.
A respeito de um investimento que seja livre de tributações e renda 12% ao ano, julgue os itens que se seguem.
Caso o sistema de capitalização seja mensal, o capital investido seja de R$ 10.000,00 e a inflação anual seja de 6%, o valor recebido, em reais, ao fim de um ano será dado pela expressão R$ .
A respeito de um investimento que seja livre de tributações e renda 12% ao ano, julgue os itens que se seguem.
Um investimento pelo prazo de 1 ano que renda 12% ao ano, com capitalizações semestrais, terá um saldo final maior que um investimento de mesmo capital inicial que, no mesmo prazo, renda 12% ao ano com capitalizações trimestrais.
A respeito de um investimento que seja livre de tributações e renda 12% ao ano, julgue os itens que se seguem.
A aplicação de capital, durante três anos, nesse investimento, em que as capitalizações sejam mensais, resultará um rendimento efetivo de 36% ao final desse período.
Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes.
A imunidade recíproca beneficia sociedades de economia mista que prestem serviços públicos estatais essenciais e exclusivos, como, por exemplo, o serviço de saneamento básico, ainda que tais serviços sejam remunerados por tarifas.
Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes.
A capacidade tributária ativa difere da competência tributária, podendo ser delegada a outras pessoas jurídicas de direito público. Nesse caso, a delegação envolverá a transferência legal dos poderes de cobrança, arrecadação e fiscalização.
Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes.
Os convênios firmados pelos estados para dispor a respeito de isenções do ICMS são qualificados como normas complementares, pois não inovam o ordenamento jurídico.
Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes.
Para fins de cobrança, as penalidades pecuniárias impostas ao contribuinte em virtude do descumprimento de obrigações acessórias são equiparadas à obrigação tributária principal, visto que ambas constituem obrigação de dar.
Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes.
As limitações ao poder de tributar são normas de restrição da competência tributária taxativamente previstas na CF.
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