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Questões de Direito Tributário (Cebraspe)

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1.124 questões · mostrando 431–440
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS na contratação do serviço de prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

Desde que não sujeito à competência de tributação municipal, o fornecimento de carpetes pelo prestador dos serviços de colocação destes caracteriza ocorrência de fato gerador do ICMS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

O título pelo qual a posse de uma mercadoria é mantida pelo titular é fato essencial para a avaliação da ocorrência ou não do fato gerador do ICMS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

No que se refere ao local da operação ou prestação de serviços e ao estabelecimento responsável, para fins de ICMS-SE, julgue os itens a seguir.

Para fins de definição do responsável pelo recolhimento do ICMS sobre extração de ouro não ativo financeiro e não instrumento cambial, o local onde se deu a extração deve ser identificado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

No que se refere ao local da operação ou prestação de serviços e ao estabelecimento responsável, para fins de ICMS-SE, julgue os itens a seguir.

A correta identificação do local em que se encontra a mercadoria objeto de comercialização ou transferência a qualquer título é fator essencial para definir o estabelecimento contribuinte.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

No que se refere ao local da operação ou prestação de serviços e ao estabelecimento responsável, para fins de ICMS-SE, julgue os itens a seguir.

O domicílio tributário do contribuinte pode ser arbitrado pela Administração Tributária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

No que se refere ao local da operação ou prestação de serviços e ao estabelecimento responsável, para fins de ICMS-SE, julgue os itens a seguir.

O veículo utilizado no comércio ambulante pode, respeitadas as restrições legais, constituir-se em um estabelecimento autônomo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

No que concerne aos aspectos quantitativos do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

No comércio de mercadorias nacionais, a base de cálculo do ICMS é o preço da mercadoria vendida.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

No que concerne aos aspectos quantitativos do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

Em operações de importação, o preço de importação será convertido da moeda estrangeira para a moeda nacional pela taxa de câmbio aplicável ao cálculo do imposto de importação, sem possibilidade de ajustes posteriores em função de variação nessa taxa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

No que concerne aos aspectos quantitativos do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

Para fins de fixação da alíquota de tributação, a cesta básica definida na legislação estadual do ICMS engloba, entre outros itens, o arroz branco, o feijão, o leite in natura especial ou magro, o queijo coalho, o charque e o pescado, fresco ou salgado, de qualquer espécie.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.