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Questões de Direito Tributário (Cebraspe)

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1.124 questões · mostrando 961–970
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

Em determinado dia, os órgãos responsáveis atenderam 50 e a outros tributos. Sabe-se que foram atendidos:

• 18 contribuintes com pendências de IPTU;

• 23 contribuintes com pendências de IPVA;

• 8 contribuintes com pendências de IPTU e IPVA. Nesse caso, a quantidade de contribuintes atendidos cujas pendências

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

O alto quantitativo de cidadãos inadimplentes em um município afetou sua arrecadação tributária, por culpa exclusiva dos contribuintes.

Em razão disso, foi publicado decreto municipal que estabelecia a majoração de multas e juros e a instituição de taxa extraordinária.

A alegação do Poder Executivo local para a criação da taxa baseou-se nos custos com a geração de novas guias de recolhimento tributário.

O valor referente às taxas começou a ser destacado nos documentos de cobrança 45 dias após a publicação do texto normativo no Diário Oficial da União, ocorrida no último dia útil do primeiro semestre daquele ano. Considerando-se o conceito de tributo, seus princípios e suas definições correlatas, é correto afirmar, em relação à situação hipotética apresentada, que

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

A prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administrativa, independentemente de arguição do dever de sigilo, é obrigação de

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tributo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

A contribuição de melhoria é

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

A interpretação da norma tributária tem evoluído de tal forma que se vem majorando a proteção dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão ante a atuação estatal, fomentando-se o que se intitula in dubio pro contribuinte. A partir dessas informações, é correto afirmar que a integração e a acepção da legislação tributária devem ser promovidas, mesmo em casos de lacunas, sob a perspectiva da

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

Em regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacional (CTN), devem entrar em vigor

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

À luz do CTN, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.