Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
A medida que garante tratamento de saúde especializado à criança vítima de castigo físico somente poderá ser aplicada pela autoridade judiciária.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
A medida que garante tratamento de saúde especializado à criança vítima de castigo físico somente poderá ser aplicada pela autoridade judiciária.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo juiz.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
A internação consiste em medida privativa de liberdade, devendo a criança ou adolescente ser liberado compulsoriamente aos dezoito anos de idade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
Família extensa ou ampliada é aquela formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
Em regra, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar deverá elaborar um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar.
No que se refere à Lei de Acesso à Informação, julgue os itens seguintes.
I Aplicam-se os dispositivos dessa lei aos órgãos públicos
integrantes da administração direta do Poder Executivo, não
havendo previsão legal expressa em relação ao MP.
II O acesso às informações pessoais relativas à vida privada
poderá ser autorizado por terceiros, independentemente de
consentimento da pessoa a que elas se referirem, quando
forem necessárias à defesa de direitos humanos.
III No caso de indeferimento de acesso à informação, poderá o
interessado interpor recurso contra a decisão, devendo este
ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que
exarou a decisão impugnada. Assinale a opção correta.
A respeito do papel do MP na aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), assinale a opção correta.
Integra o Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos das Nações Unidas o(a)
I Comitê de Direitos Humanos.
II Comitê contra a Tortura.
III Comissão de Direitos Humanos.
IV Subcomitê contra a Tortura.
V Conselho de Direitos Humanos. Assinale a opção correta.
No que concerne à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso Irmã Dorothy Stang, assinale a opção correta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.