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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 91–100
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

A marinha brasileira tornou pública a conclusão de que o óleo que apareceu em praias de todos os estados do Nordeste e em dois do Sudeste em 2019 foi derramado por três navios-tanques. O relatório final da investigação foi entregue à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) em agosto de 2020, mas o sigilo do documento terminou apenas em maio de 2021.

O vazamento foi classificado como crime ambiental. Seus primeiros registros apareceram na Paraíba, em 30 de agosto de 2019, nas praias de Jacumã e Gramame, no Conde, e também nas praias Bela, Tambaba e Acaú, em Pitimbu. Também foram atingidas as praias de Camboinha, Poço, Intermares e Formosa, em Cabedelo, e Cabo Branco e Tambaú, em João Pessoa, no dia 1.º de setembro de 2019.

Jornal da Paraíba, 10/5/2021 (com adaptações). Acerca da responsabilidade civil por dano ambiental em situações como a apresentada pela notícia, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.

I Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo

pelo qual o órgão ambiental competente licencia a

localização, a instalação, a ampliação e a operação de

empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos

ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras

ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar

degradação ambiental, considerando-se as disposições legais

e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

II Todo empreendimento é passível de licenciamento ambiental.

III É possível o licenciamento ambiental tácito quando o órgão

ambiental competente permanece inerte quanto à expedição

da licença. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Considere as seguintes assertivas.

I A incerteza de conhecimentos científicos, longe de desculpar

deveria incitar a mais prudência.

II A ignorância não pode ser um pretexto para ser imprudente.

III Na dúvida, opta-se pela solução que proteja imediatamente o

ser humano. As assertivas I, II e III invocam o conteúdo do seguinte princípio geral do direito ambiental:

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

A respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.

I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a

criação de regiões metropolitanas.

II Os estados têm competência comum suplementar para

legislar sobre a proteção do meio ambiente e o controle da

poluição.

III A União poderá autorizar os estados a legislar sobre questões

específicas de água, energia, jazidas, minas e outros recursos

minerais. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

No que se refere à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

De acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível a

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresa

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

No direito financeiro, são exemplos de receita de capital

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.