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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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70 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue os itens a seguir.

Ainda que possa causar prejuízo aos administrados, a interpretação pelo gestor de norma de gestão pública será realizada de acordo com as exigências das políticas públicas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue os itens a seguir.

Quando o ato constitutivo de uma associação for inscrito no registro competente, será dado início a sua existência legal, ainda que não pratique ato de gestão administrativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue os itens a seguir.

A declaração feita pelo devedor de que apresentará proposta de pagamento do débito não implica renúncia tácita à prescrição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue os itens a seguir.

Se constatar que o negócio jurídico discutido judicialmente tenha sido celebrado por erro, o juiz deverá declarar a nulidade de ofício.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue os itens que se seguem.

A nulidade de cláusula que viole o sigilo da comunicação privada em contrato cujo objeto seja o acesso à Internet independe de pronunciamento judicial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue os itens que se seguem.

Celebrado contrato oneroso com cláusula que exclua a garantia contra a evicção, poderá o evicto receber o preço que pagou pela coisa evicta se comprovar que não soube do risco da evicção.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue os itens que se seguem.

A obrigação de os agentes de tratamento de dados pessoais repararem dano patrimonial será afastada se não houver violação à legislação de proteção de dados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue os itens que se seguem.

Caso o credor receba prestação diversa da que lhe era devida, estará configurada a novação da dívida.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir.

A técnica hermenêutica da interpretação conforme a Constituição não é compatível com a declaração de inconstitucionalidade de trechos do dispositivo, não sendo admitida a figura da “interpretação conforme” com redução de texto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir.

A primeira Constituição republicana brasileira teve forte influência do constitucionalismo norte-americano e das ideias liberais, em sua acepção clássica.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.