No Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), a posse do procurador-geral, dos procuradores, dos subprocuradores, secretários e demais servidores segue protocolo descrito na respectiva Lei Orgânica. O compromisso de posse perante o governador do estado será prestado
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Cláudio é servidor público do estado do Pará e está cumprindo estágio probatório. Felipe, servidor do mesmo ente, está em exercício de mandato eletivo. Nessa situação, com relação às promoções, neste momento,
Ana, Roberto e Severino são servidores do estado do Pará. Ana foi presa em flagrante delito; Roberto foi denunciado pela prática de crime administrativo e Severino foi condenado pela prática de crime inafiançável. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do exercício do cargo.
Se um servidor em disponibilidade reingressa no serviço público, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondentes ao que ocupava, então, nesse caso, ocorre o que se denomina
Servidor do estado do Pará ocupante de cargo em comissão tem direito à licença
Se um pedido de reconsideração feito por servidor público do estado do Pará for indeferido, o servidor poderá interpor recurso, que, se for oportuno, terá efeito
A respeito de ética, moral, princípios e valores, julgue os itens a seguir.
I A ética tem como objeto uma reflexão crítica da dimensão
moral do comportamento social e busca o fundamento do valor
que o norteia.
II A moral é atemporal e universal e, por isso, independe
de valores locais de determinada sociedade.
III Os princípios éticos são normas que determinam o
comportamento social em função de valores com dimensões
existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo
ou na própria humanidade. Assinale a opção correta.
O conjunto de direitos que dá ao indivíduo a possibilidade de participar ativamente da vida do governo e de atuar efetivamente a partir de seu grupo social é denominado de
Autoridade administrativa de determinado ente ofereceu representação ao Ministério Público contra conduta de agente público que resultou na locação de bem, pelo poder público, em valor superior ao de mercado. Nessa situação hipotética, o ato imputado
A celebração de acordo de leniência entre administração pública Lei n.º 12.846/2013
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