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O feminicídio – crime cometido contra a vida da mulher devido à sua condição de sexo feminino – tem aumento de pena se praticado
A contra vítima menor de dezoito anos de idade. B contra vítima portadora de doença degenerativa que acarrete condição limitante. C durante a gestação ou nos seis meses após o parto. D na presença física ou virtual de descendente, ascendente ou irmão da vítima. E contra vítima com idade maior ou igual a sessenta e cinco anos. Escolha uma alternativa Abrir Conforme entendimento do STJ, o uso fraudulento de material transparente nas fases “a” e “b” do medidor de consumo de energia elétrica que permita a alteração do relógio para reduzir a quantidade registrada e consumida e induza a erro a companhia de eletricidade, gerando a obtenção de vantagem ilícita, configura o crime de
A modificação não autorizada de sistema de informações. B dano. C furto. D estelionato. E apropriação indébita. Escolha uma alternativa Abrir Considerando o entendimento do STJ em relação a crimes sexuais, assinale a opção correta.
A A contemplação lasciva configura ato libidinoso constitutivo de estupro e de estupro de vulnerável, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e vítima. B Pelos princípios da adequação social e proporcionalidade, o beijo lascivo não configura estupro quando a vítima é maior de 14 anos, independentemente do emprego de força física, cabendo desclassificação para crime menos grave. C Pelo princípio da especialidade, é cabível a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o de importunação sexual, posto que ambos têm como elemento do tipo penal a violência ou grave ameaça. D Pelo princípio da legalidade, não é possível a configuração do crime de assédio sexual na relação entre professor e aluno bem como entre líder religioso e fiel, por ser elemento do tipo penal a subordinação laboral. E No crime de estupro em que a vulnerabilidade decorre de deficiência mental, a fundamentação do juiz está vinculada à conclusão da perícia quanto ao discernimento e à possibilidade de resistência à prática sexual. Escolha uma alternativa Abrir A, B e C são atores. Pelo fato de B obter o papel de personagens de maior destaque, secretamente A o inveja e despreza. No intuito de livrar-se de B, A troca as balas de festim por munição real do revólver de C, que, ao disparar em cena de novela contra B, causa sua morte. Nesse caso,
A segundo a teoria objetivo-material, C poderá ser enquadrado na autoria imprópria em relação ao homicídio de B. B com base na teoria objetivo-formal, A poderá ser considerado autor mediato do homicídio de B. C conforme a teoria do domínio do fato, C seria considerado partícipe do homicídio de B. D A e C agiram em autoria colateral, sendo que A será considerado mandante e C responderá culposamente. E houve autoria incerta, e A e C responderão por tentativa de homicídio, pois, quanto à tentativa, existia certeza, mas, quanto à ocorrência do resultado, havia dúvida. Escolha uma alternativa Abrir Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que
A o arrependimento posterior exige voluntária reparação do dano até o oferecimento da denúncia. B responde pelo resultado que agrava especialmente a pena o agente que o houver causado, independentemente de dolo ou culpa. C a pena do agente que agiu voluntariamente será reduzida, no arrependimento eficaz, de um a dois terços. D o agente responde pelos atos já praticados, na hipótese de absoluta impropriedade do objeto que impeça a consumação do crime. E o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado. Escolha uma alternativa Abrir O filho de um tesoureiro furtou certa quantia em dinheiro da associação em que o pai trabalha. O tesoureiro, sabendo do fato, atribuiu a autoria do delito ao faxineiro da associação após, por insistência da diretoria, ter registrado a ocorrência policial e solicitado instauração do inquérito policial. Considerando-se as informações apresentadas, é correto afirmar que, nesse caso, o tesoureiro responderá por
A calúnia. B favorecimento real. C falso testemunho. D comunicação falsa de crime. E denunciação caluniosa. Escolha uma alternativa Abrir O particular que solicita vantagem econômica de suspeito sob falso pretexto de exercer influência sobre o delegado responsável pelo inquérito policial, para que não o indicie, pratica
A exploração de prestígio. B tráfico de influência. C advocacia administrativa. D corrupção ativa. E corrupção passiva. Escolha uma alternativa Abrir O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configura
A crime único. B concurso formal impróprio. C crime continuado. D concurso material. E concurso formal próprio. Escolha uma alternativa Abrir Em relação ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que
A a execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso ou culposo. B as penas relativas a infrações diversas não podem ser somadas para efeito do livramento condicional. C a execução da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos poderá ser suspensa quando o condenado for idoso. D cabe livramento condicional ao condenado que cumprir mais de dois terços da pena, independentemente de ser reincidente específico em crime hediondo. E a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena. Escolha uma alternativa Abrir No processo penal brasileiro, a revisão pro societate
A permite que o réu seja indiciado e processado mais de uma vez pelo mesmo fato. B não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado. C é admitida quando a sentença absolutória for proferida por juízo incompetente. D não admite o reexame de sentença que extingue a punibilidade com base em falsa certidão de óbito do réu. E é assegurada devido à possibilidade do Poder Judiciário de rever os próprios atos de ofício quando eivados de nulidade. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 … 6 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .