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Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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82 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

A política tributária não se restringe ao objetivo

de abastecer os cofres públicos, mas tem também objetivos

econômicos e sociais. Se fosse aumentada a tributação

sobre um produto considerado nocivo para o consumidor ou

para a sociedade, o seu consumo poderia ser desestimulado.

Caso a intenção fosse promover uma melhor distribuição

de renda, o Estado poderia reduzir tributos incidentes sobre

os produtos mais consumidos pela população de renda mais

baixa e elevar os tributos sobre a renda da classe mais alta.

Por outro lado, se o Estado reduzisse a tributação

de determinado setor da economia, os custos desse setor

diminuiriam, o que possibilitaria a queda dos preços de seus

produtos e poderia gerar um crescimento das vendas.

Outro efeito viável dessa política seria o aumento do lucro

das empresas, favorecendo-se, assim, a elevação dos seus

investimentos — e, consequentemente, da produção —

e o surgimento de novas empresas, o que provavelmente

resultaria no crescimento da produção, bem como no

acirramento da concorrência, com possíveis reflexos sobre

os preços. Em qualquer um desses cenários, o setor seria

estimulado.

Internet: <https://politicaspublicas.almg.gov.br> (com adaptações).

Infere-se do texto 1A3-I que a ação do Estado, com relação à política tributária, visa

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

A política tributária não se restringe ao objetivo

de abastecer os cofres públicos, mas tem também objetivos

econômicos e sociais. Se fosse aumentada a tributação

sobre um produto considerado nocivo para o consumidor ou

para a sociedade, o seu consumo poderia ser desestimulado.

Caso a intenção fosse promover uma melhor distribuição

de renda, o Estado poderia reduzir tributos incidentes sobre

os produtos mais consumidos pela população de renda mais

baixa e elevar os tributos sobre a renda da classe mais alta.

Por outro lado, se o Estado reduzisse a tributação

de determinado setor da economia, os custos desse setor

diminuiriam, o que possibilitaria a queda dos preços de seus

produtos e poderia gerar um crescimento das vendas.

Outro efeito viável dessa política seria o aumento do lucro

das empresas, favorecendo-se, assim, a elevação dos seus

investimentos — e, consequentemente, da produção —

e o surgimento de novas empresas, o que provavelmente

resultaria no crescimento da produção, bem como no

acirramento da concorrência, com possíveis reflexos sobre

os preços. Em qualquer um desses cenários, o setor seria

estimulado.

Internet: <https://politicaspublicas.almg.gov.br> (com adaptações).

A correção gramatical e os sentidos do texto 1A3-I seriam preservados caso o fragmento “favorecendo-se, assim, a elevação dos seus investimentos” (R. 15 e 16) fosse reescrito da seguinte forma.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

A política tributária não se restringe ao objetivo

de abastecer os cofres públicos, mas tem também objetivos

econômicos e sociais. Se fosse aumentada a tributação

sobre um produto considerado nocivo para o consumidor ou

para a sociedade, o seu consumo poderia ser desestimulado.

Caso a intenção fosse promover uma melhor distribuição

de renda, o Estado poderia reduzir tributos incidentes sobre

os produtos mais consumidos pela população de renda mais

baixa e elevar os tributos sobre a renda da classe mais alta.

Por outro lado, se o Estado reduzisse a tributação

de determinado setor da economia, os custos desse setor

diminuiriam, o que possibilitaria a queda dos preços de seus

produtos e poderia gerar um crescimento das vendas.

Outro efeito viável dessa política seria o aumento do lucro

das empresas, favorecendo-se, assim, a elevação dos seus

investimentos — e, consequentemente, da produção —

e o surgimento de novas empresas, o que provavelmente

resultaria no crescimento da produção, bem como no

acirramento da concorrência, com possíveis reflexos sobre

os preços. Em qualquer um desses cenários, o setor seria

estimulado.

Internet: <https://politicaspublicas.almg.gov.br> (com adaptações).

No texto 1A3-I, a oração “se o Estado reduzisse a tributação de determinado setor da economia” (R. 10 e 11) apresenta, no período em que se insere, noção de

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

Entre os maiores poderes concedidos pela sociedade

ao Estado, está o poder de tributar. A tributação está inserida

no núcleo do contrato social estabelecido pelos cidadãos

entre si para que se alcance o bem comum. Desse modo,

o poder de tributar está na origem do Estado ou do ente

político, a partir da qual foi possível que as pessoas deixassem

de viver no que Hobbes definiu como o estado natural

(ou a vida pré-política da humanidade) e passassem a

constituir uma sociedade de fato, a geri-la mediante um

governo, e a financiá-la, estabelecendo, assim, uma relação

clara entre governante e governados.

A tributação, portanto, somente pode ser

compreendida a partir da necessidade dos indivíduos

de estabelecer convívio social organizado e de gerir a coisa

pública mediante a concessão de poder a um soberano.

Em decorrência disso, a condição necessária (mas não

suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que

ele emane do Estado, pois qualquer imposição tributária

privada seria comparável a usurpação ou roubo.

Internet: <www.receita.fazenda.gov.br> (com adaptações).

A correção gramatical e os sentidos do texto 1A3-II seriam preservados se o termo “Em decorrência disso” (R.16) fosse substituído pela seguinte expressão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

Entre os maiores poderes concedidos pela sociedade

ao Estado, está o poder de tributar. A tributação está inserida

no núcleo do contrato social estabelecido pelos cidadãos

entre si para que se alcance o bem comum. Desse modo,

o poder de tributar está na origem do Estado ou do ente

político, a partir da qual foi possível que as pessoas deixassem

de viver no que Hobbes definiu como o estado natural

(ou a vida pré-política da humanidade) e passassem a

constituir uma sociedade de fato, a geri-la mediante um

governo, e a financiá-la, estabelecendo, assim, uma relação

clara entre governante e governados.

A tributação, portanto, somente pode ser

compreendida a partir da necessidade dos indivíduos

de estabelecer convívio social organizado e de gerir a coisa

pública mediante a concessão de poder a um soberano.

Em decorrência disso, a condição necessária (mas não

suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que

ele emane do Estado, pois qualquer imposição tributária

privada seria comparável a usurpação ou roubo.

Internet: <www.receita.fazenda.gov.br> (com adaptações).

Com relação às propriedades linguísticas do texto 1A3-II, julgue os itens a seguir.

I O referente da forma verbal “passassem” (R.8) é o termo

“as pessoas” (R.6).

II As formas pronominais presentes em “geri-la” (R.9)

e “financiá-la” (R.10) possuem referentes distintos no texto.

III O referente da forma pronominal “ele” (R.18) é a expressão

“o poder de tributar” (R.17).

IV A inserção do sinal indicativo de crase em “a usurpação” (R.19)

não prejudicaria a correção gramatical do texto. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

Entre os maiores poderes concedidos pela sociedade

ao Estado, está o poder de tributar. A tributação está inserida

no núcleo do contrato social estabelecido pelos cidadãos

entre si para que se alcance o bem comum. Desse modo,

o poder de tributar está na origem do Estado ou do ente

político, a partir da qual foi possível que as pessoas deixassem

de viver no que Hobbes definiu como o estado natural

(ou a vida pré-política da humanidade) e passassem a

constituir uma sociedade de fato, a geri-la mediante um

governo, e a financiá-la, estabelecendo, assim, uma relação

clara entre governante e governados.

A tributação, portanto, somente pode ser

compreendida a partir da necessidade dos indivíduos

de estabelecer convívio social organizado e de gerir a coisa

pública mediante a concessão de poder a um soberano.

Em decorrência disso, a condição necessária (mas não

suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que

ele emane do Estado, pois qualquer imposição tributária

privada seria comparável a usurpação ou roubo.

Internet: <www.receita.fazenda.gov.br> (com adaptações).

Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto 1A3-II, julgue os itens seguintes.

I No trecho “o poder de tributar está na origem do Estado

ou do ente político” (R. 5 e 6), a substituição de “ou” por

e prejudicaria a correção gramatical do texto.

II A supressão dos parênteses empregados no trecho “(ou a vida

pré-política da humanidade)” (R.8) alteraria os sentidos

originais do texto.

III No trecho “seria comparável a usurpação ou roubo” (R.19),

a forma verbal “seria” expressa dúvida quanto à possibilidade

de concretização da referida comparação. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

Entre os maiores poderes concedidos pela sociedade

ao Estado, está o poder de tributar. A tributação está inserida

no núcleo do contrato social estabelecido pelos cidadãos

entre si para que se alcance o bem comum. Desse modo,

o poder de tributar está na origem do Estado ou do ente

político, a partir da qual foi possível que as pessoas deixassem

de viver no que Hobbes definiu como o estado natural

(ou a vida pré-política da humanidade) e passassem a

constituir uma sociedade de fato, a geri-la mediante um

governo, e a financiá-la, estabelecendo, assim, uma relação

clara entre governante e governados.

A tributação, portanto, somente pode ser

compreendida a partir da necessidade dos indivíduos

de estabelecer convívio social organizado e de gerir a coisa

pública mediante a concessão de poder a um soberano.

Em decorrência disso, a condição necessária (mas não

suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que

ele emane do Estado, pois qualquer imposição tributária

privada seria comparável a usurpação ou roubo.

Internet: <www.receita.fazenda.gov.br> (com adaptações).

De acordo com o texto 1A3-II, o poder de tributar é uma

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

Entre as pessoas físicas que estejam em pleno gozo da capacidade civil e às quais a legislação não impeça de exercer a atividade de empresário estão incluídos os

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

Para estabelecer e registrar uma sociedade não personificada em que investidores participem diretamente da divisão de seus frutos e na qual seja assegurado o sigilo em relação às pessoas dos sócios, o interessado deverá constituir uma sociedade

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

Tendo em vista que o patrimônio de um estabelecimento comercial pode incluir bens corpóreos e incorpóreos, assinale a opção cujos elementos podem figurar como bens corpóreos do referido tipo de estabelecimento.

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