O imposto sobre a propriedade de veículos
automotores (IPVA) é um tributo que deve ser pago todo ano
pelos donos de qualquer tipo de veículo. O valor do IPVA é
calculado com base no valor do veículo comprado, e sua
quitação é um requisito para o licenciamento.
Do total arrecadado com cada veículo, 50% vão para
o governo estadual e os outros 50%, para o município no qual
o veículo tiver sido emplacado. Essa arrecadação, recolhida
pela União, pelos estados ou pelos municípios, não é
exclusivamente destinada a asfaltamento de ruas e colocação
de sinais, isto é, a manutenção de rodovias, mas pode abranger
despesas com educação, saúde, segurança, saneamento, entre
outros.
Para pagar o IPVA, o proprietário de veículo recebe
em sua casa um aviso de vencimento do imposto, com
informações sobre o veículo, valores, datas, parcelas, formas
de pagamento. Com esse documento é possível quitar o IPVA,
juntamente com o seguro obrigatório, e até fazer o
licenciamento antecipado. O não pagamento do IPVA implica
multa e impede a realização do licenciamento.
Internet: <https://www.portaleducacao.com.br> (com adaptações).
Com relação à tipologia textual, é correto afirmar que o texto 1A1-II é predominantemente