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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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37 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6 e mais 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6 e mais 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O racismo estrutural gera desigualdade material profunda entre os candidatos inscritos em concurso público, razão pela qual é constitucional assegurar vantagens competitivas aos que se autodeclararem negros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6 e mais 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O princípio da vedação ao anonimato impede que o Ministério Público, em regra, acolha delação apócrifa como fundamento para a instauração de procedimento criminal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6 e mais 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento de custas processuais para a impetração de habeas corpus.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Em respeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, não é permitido à administração pública alterar edital de licitação já publicado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A legislação permite a contratação direta na hipótese de licitação deserta, se a repetição do processo licitatório for acarretar prejuízo para a administração pública.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Como regra geral, é permitida a contratação pública por prazo indeterminado, o que viabiliza melhor negociação do preço final do serviço ou do bem contratado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A descentralização administrativa, um dos princípios que regem a administração pública, pressupõe a criação de entidades com personalidade jurídica própria para o exercício de funções tipicamente estatais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Na estrutura da administração pública, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias possuem natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6 e mais 1

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Caso o presidente do STJ profira decisão que seja objeto de agravo, ele será o relator do recurso.

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