Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determinada prerrogativa inerente a sua cidadania não pode ser usufruída em razão de omissão legislativa na edição de norma regulamentadora de dispositivo constitucional. Nessa situação hipotética, para buscar tutela jurisdicional, de acordo com o rol de direitos e garantias fundamentais, Jorge deverá valer-se de
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De acordo com o regime constitucional brasileiro, as denominadas funções de confiança devem ser exercidas
Compete aos tribunais de contas julgar as contas que envolvam recursos financeiros públicos recebidos por
I pessoa jurídica de direito público.
II sociedade empresária não integrante da administração pública.
III gestor público.
IV pessoa física. Assinale a opção correta.
De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.
No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.
I Na realização da atividade de controle externo do Poder
Executivo, cabe ao TCU apreciar as contas prestadas
anualmente pelo presidente da República.
II Cabe ao TCU apreciar concessões de aposentadorias, reformas
e pensões, bem como alterações e melhorias posteriores desses
benefícios, havendo ou não alteração do fundamento legal do
ato concessório.
III O cidadão não possui legitimidade para denunciar diretamente
irregularidades ou ilegalidades ao TCU, devendo, nesses casos,
dirigir-se ao MP, que, conforme sua análise, fará o devido
encaminhamento da denúncia. Assinale a opção correta.
De acordo com os dados da tabela 1A3AAA, o maior giro de estoque corresponde ao item
Se for utilizada a classificação ABC como critério para o estabelecimento da rotatividade dos estoques de itens listados na tabela 1A3AAA, passarão a pertencer a uma mesma classe os itens
Se um órgão da administração pública tiver de adquirir determinado item de material de consumo e pretender fazê-lo mediante licitação pelo SRP, a vigência máxima da ata de registro de preços a ser assinada com o licitante vencedor será de
Na administração pública, a melhor prática para o cadastro de fornecedores consiste em
Um almoxarife recebeu uma encomenda de parafusos e, tendo detectado avarias na embalagem, teve dúvidas sobre a integridade do conteúdo. Nessa situação, o material deve ser rejeitado com base na inspeção
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