À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue os próximos itens.
Promotor de justiça de entrância especial ou final pode ser nomeado ouvidor do MPSC pelo procurador-geral de justiça, se houver aprovação do Conselho Superior do Ministério Público.
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À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue os próximos itens.
Promotor de justiça de entrância especial ou final pode ser nomeado ouvidor do MPSC pelo procurador-geral de justiça, se houver aprovação do Conselho Superior do Ministério Público.
À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue os próximos itens.
No âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, as decisões são tomadas pela maioria absoluta de seus membros, sendo vedado o voto do presidente desse conselho.
Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os itens subsequentes.
Ao realizar inspeção nas procuradorias de justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público deverá elaborar relatório, que será de acesso público, e encaminhá-lo ao procurador-geral de justiça.
Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os itens subsequentes.
Se membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeite a perda do cargo, o procurador-geral de justiça poderá propor, no tribunal de justiça local, a respectiva ação civil para a decretação dessa penalidade, independentemente de autorização de órgão colegiado.
Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os itens subsequentes.
Quando surge vaga para remoção ou promoção de membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público é o órgão que expede edital para o preenchimento do cargo.
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Considere que um membro do MPSC esteja respondendo a processo disciplinar, no âmbito do Ministério Público estadual, e que, posteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receba reclamação também contra esse membro e acerca do mesmo fato objeto de apuração. Nessa situação hipotética, o CNMP poderá conhecer da reclamação, bem como avocar o processo disciplinar que estiver em curso contra o membro do MPSC.
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
No âmbito do estado de Santa Catarina, a prerrogativa de propor lei sobre o Plano de Carreira do Ministério Público Estadual é privativa do procurador-geral de justiça do estado.
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele continuará a ser parte legítima no processo, a despeito do trâmite em corte superior.
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio institucional da unidade do Ministério Público, não há unidade entre os Ministérios Públicos de diferentes estados nem entre eles e os vários ramos do Ministério Público da União.
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