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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

199 questões · mostrando 191–199
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue os próximos itens.

Promotor de justiça de entrância especial ou final pode ser nomeado ouvidor do MPSC pelo procurador-geral de justiça, se houver aprovação do Conselho Superior do Ministério Público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue os próximos itens.

No âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, as decisões são tomadas pela maioria absoluta de seus membros, sendo vedado o voto do presidente desse conselho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os itens subsequentes.

Ao realizar inspeção nas procuradorias de justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público deverá elaborar relatório, que será de acesso público, e encaminhá-lo ao procurador-geral de justiça.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os itens subsequentes.

Se membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeite a perda do cargo, o procurador-geral de justiça poderá propor, no tribunal de justiça local, a respectiva ação civil para a decretação dessa penalidade, independentemente de autorização de órgão colegiado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os itens subsequentes.

Quando surge vaga para remoção ou promoção de membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público é o órgão que expede edital para o preenchimento do cargo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

No que diz respeito ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Considere que um membro do MPSC esteja respondendo a processo disciplinar, no âmbito do Ministério Público estadual, e que, posteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receba reclamação também contra esse membro e acerca do mesmo fato objeto de apuração. Nessa situação hipotética, o CNMP poderá conhecer da reclamação, bem como avocar o processo disciplinar que estiver em curso contra o membro do MPSC.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

No que diz respeito ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

No âmbito do estado de Santa Catarina, a prerrogativa de propor lei sobre o Plano de Carreira do Ministério Público Estadual é privativa do procurador-geral de justiça do estado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

No que diz respeito ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele continuará a ser parte legítima no processo, a despeito do trâmite em corte superior.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

No que diz respeito ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio institucional da unidade do Ministério Público, não há unidade entre os Ministérios Públicos de diferentes estados nem entre eles e os vários ramos do Ministério Público da União.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.