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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

90 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

À luz do disposto na Lei n.º 9.296/1996 (interceptação telefônica), bem como na Lei n.º 7.960/1989 (prisão temporária), julgue os seguintes itens.

O prazo da interceptação telefônica, inclusive nas investigações relacionadas ao tráfico de drogas, é de até 15 dias, renovável por igual período, podendo haver diversas e sucessivas prorrogações quando comprovada a indispensabilidade da medida.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

À luz do disposto na Lei n.º 9.296/1996 (interceptação telefônica), bem como na Lei n.º 7.960/1989 (prisão temporária), julgue os seguintes itens.

No tocante aos crimes praticados por organizações criminosas, a prisão temporária possui prazo diferenciado, podendo ser decretada por até 30 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos

Julgue os próximos itens, relativos às condutas tipificadas na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade.

Os crimes previstos nessa lei são de ação penal pública incondicionada, sendo incabível a queixa subsidiária.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos

Julgue os próximos itens, relativos às condutas tipificadas na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade.

A instauração de procedimento investigatório penal contra alguém, sem a existência de qualquer indício da prática de crime, configura abuso de autoridade, ressalvada a hipótese de investigação preliminar devidamente fundamentada.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos

Julgue os próximos itens, relativos às condutas tipificadas na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade.

Os investigados, mesmo que formalmente denunciados em ação penal, não podem ser submetidos à condução coercitiva para fins de interrogatório, seja no âmbito policial, seja no judicial.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos

Em relação aos exames periciais, julgue os itens a seguir.

Os laudos periciais em que constem a descrição do objeto de exame e as respostas aos quesitos deverão ser elaborados pelos peritos no prazo máximo de 10 dias, não se admitindo prorrogação.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

Em relação aos exames periciais, julgue os itens a seguir.

Em caso de dúvida quanto à autenticidade da letra e da firma apostas em atestado médico apresentado por servidor, poderá ser realizado exame pericial documentoscópico.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos

Em relação aos exames periciais, julgue os itens a seguir.

Haverá prioridade na realização do exame de corpo de delito em qualquer crime cometido contra mulheres.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos

Em relação aos exames periciais, julgue os itens a seguir.

Na hipótese em que da infração penal resultarem vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo a confissão do acusado suprir-lhe a falta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos aos modelos de reação ao delito.

Uma justiça que busca em primeiro lugar atender necessidades e endireitar as situações se apresenta muito diferente da justiça cujo cerne seja a culpa e a dor. Howard Zehr. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008, p. 199 (com adaptações).

O modelo ressocializador visa à pacificação das relações sociais mediante a reparação do dano causado à vítima e à comunidade.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.