Constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz aplicar ao responsável multa,
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A regra geral no processo civil é que recurso não tenha efeito suspensivo; contudo, por determinação legal, possui tal efeito
Quanto ao juizado especial cível, julgue os itens a seguir.
I O juiz poderá extinguir o processo, independentemente de
prévia intimação pessoal do autor, se este deixar de
comparecer a qualquer das audiências do processo.
II Poderá o juiz deixar de aplicar os efeitos da revelia pelo não
comparecimento do demandado à audiência de instrução e
julgamento.
III É vedado ao réu, na contestação, formular pedido em seu
favor.
IV As provas serão produzidas na audiência de instrução e
julgamento, desde que requeridas previamente. Estão certos apenas os itens
Sobre a competência em matéria penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que tange aos meios de prova no processo penal.
O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O primeiro foi absolvido. Os dois últimos foram condenados. José foi intimado da sentença por oficial de justiça e informou que não tinha interesse em recorrer, antes mesmo de consultar o DP que o assistia. Este, por sua vez, interpôs apelação, alegando excesso na pena aplicada. A defesa de Marcos apelou, pleiteando a absolvição com fundamento na atipicidade da conduta, pois o referido telefone celular não era produto de crime. O MP também apresentou recurso. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Tendo em vista que a correlação entre a acusação e a sentença recebe tratamento específico no CPP, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Assinale a opção correta a respeito da interceptação telefônica.
No que se refere ao procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa com deficiência, um dos requisitos específicos para a progressão de regime é
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.