No que diz respeito aos produtos da agropecuária de Rondônia, assinale a opção correta.
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
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Acerca da abertura do rio Amazonas à navegação internacional, assinale a opção correta.
Em relação ao Tratado de Petrópolis e à questão acreana, assinale a opção correta.
Segundo Sócrates, o fundamento da ética é
Considerando os conceitos relacionados à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
I A função pública não se integra na vida particular do servidor
público, em razão do princípio da impessoalidade.
II A não publicação de ato administrativo, inclusive em casos
de segurança nacional, representa falha ética contra o bem
comum.
III A moralidade do ato administrativo poderá ser consolidada
por meio do equilíbrio entre a legalidade e a finalidade da
conduta do servidor público. Assinale a opção correta.
Conforme o disposto na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), em processo administrativo de apuração de responsabilidade pela prática de atos contra a administração pública, o prazo para a apresentação de defesa pela pessoa jurídica acusada é de
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), o ato que atenta contra os princípios da administração pública caracteriza-se pela violação dos deveres de
Com base no que dispõe a Lei Anticorrupção acerca do processo administrativo para a responsabilização administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue os itens a seguir.
I Competem à Controladoria-Geral da União (CGU) a
apuração, o processo e o julgamento dos atos ilícitos
previstos na lei anticorrupção quando praticados contra a
administração pública estrangeira.
II A competência para a instauração e para o julgamento do
processo administrativo de apuração de responsabilidade é
delegável, sendo vedada a subdelegação.
III É vedado à autoridade instauradora suspender cautelarmente
os efeitos do ato ou processo objeto da investigação. Assinale a opção correta.
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