Assinale a opção correta em relação aos direitos da personalidade, com base no disposto no Código Civil.
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Assinale a opção correta no que diz respeito à pessoa jurídica, conforme o estabelecido no Código Civil.
A respeito dos negócios jurídicos e de sua invalidade, segundo estabelecido no Código Civil, assinale a opção correta.
Vitor Hugo, de 16 anos de idade, passeava com seu cachorro Rex, um pastor alemão considerado manso, na rua em que mora com os pais, quando um vaso caiu de um dos apartamentos do prédio vizinho e atingiu a cabeça do cão. Rex levou vários pontos e ainda ficou internado, por três dias, em uma clínica veterinária, o que gerou uma despesa de R$ 1.500. Alguns dias depois, uma criança que passava na calçada com a mãe, sem que esta percebesse, deu um tapa na cabeça de Rex, exatamente no local dos pontos. O cachorro revidou, mordendo a criança no rosto. O atendimento médico e cirurgia a que a criança teve de ser submetida, em clínica particular, custou o valor total de R$ 15.000. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil.
Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse e usucapião, assinale a opção correta.
Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir.
I Em se tratando de danos individuais decorrentes de atividade
empresarial poluidora, é possível a aplicação das disposições
do CDC, reconhecendo-se o acidente de consumo e o
consumidor por equiparação.
II O Ministério Público não tem legitimidade ativa para atuar na
defesa de direitos individuais homogêneos de consumidores
em decorrência da prestação de serviço público.
III Uma pessoa jurídica que integre a cadeia de fornecimento de
um produto não pode ser considerada consumidora, em
nenhuma hipótese, em relação à pessoa jurídica que lhe
fornece insumos. Assinale a opção correta.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
A respeito do parcelamento do solo urbano, disciplinado pela Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, assinale a opção correta.
No tocante à disciplina do condomínio geral e edilício dada pelo Código Civil, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.
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