Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
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A ação direta de inconstitucionalidade
No que se refere aos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue os seguintes itens.
I As terras ocupadas tradicionalmente pelas comunidades
indígenas não podem ser vendidas.
II Os indígenas têm direito às terras que tradicionalmente
ocupam, ainda que não estejam demarcadas.
III A Constituição Federal de 1988 considera objeto de
tombamento os locais onde haja reminiscências históricas de
antigos quilombos.
IV As comunidades remanescentes de quilombos têm o direito
de se autoidentificarem dessa maneira. Assinale a opção correta.
À luz do que estabelece a Constituição do Estado do Acre, assinale a opção correta.
Acerca do orçamento público, assinale a opção correta.
A respeito da despesa orçamentária, julgue os seguintes itens.
I A nota de empenho ordinário é utilizada para o pagamento de
despesa que se conhece previamente o montante e será paga
de forma parcelada.
II A aquisição de títulos representativos de capital de empresas
em funcionamento é classificada como inversões financeiras
de despesas de capital.
III Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas
até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (as
despesas empenhadas e liquidadas) das não processadas
(apenas empenhadas e aguardando a liquidação). Assinale a opção correta.
Em relação aos convênios regidos pela Instrução Normativa – STN n.º 1/1997, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito da metodologia de trabalho do Sistema de Controle Interno (SCI), disciplinada pela Instrução Normativa SFC/MF n.º 1/2001.
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