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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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49 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Provas
Conhecimentos Gerais para os Cargos 9 e 10 e mais 1

Com base nas normas legais que regem o processo administrativo, julgue os itens seguintes.

Em regra, a administração pública está autorizada a determinar, independentemente de qualquer justificativa específica, a obrigatoriedade de reconhecimento de firma em documentos apresentados pelos interessados em processo administrativo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos 9 e 10

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

No STM, a oposição de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório suspende o curso do prazo para a interposição de outro recurso, sendo garantida ao embargante, nessa hipótese, a utilização apenas do prazo remanescente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos 9 e 10

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

O STM possui competência originária para julgar pedido de representação para a decretação de indignidade de oficial ou de sua incompatibilidade para com o oficialato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos 9 e 10

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

Durante o denominado estado de guerra, todos os julgamentos de competência da justiça militar junto às forças de operação devem ser realizados pelos conselhos de justiça militar, de modo que, na vigência dessa situação, inexiste atuação monocrática do juiz federal da justiça militar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos 9 e 10

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

Compete ao oficial de justiça avaliador realizar o registro dos pronunciamentos contidos em sentenças e demais decisões dos conselhos de justiça e do juiz federal da justiça militar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos 9 e 10

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

É possível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas em processo de competência originária do STM.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos 9 e 10

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

O Ministério Público militar, quando não atuar como parte, deve agir como fiscal da ordem jurídica em todos os processos e recursos de competência do STM.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos 9 e 10

Julgue os seguintes itens, considerando as regras estabelecidas nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021.

As contratações sustentáveis de bens, serviços e obras, no Poder Judiciário, devem incluir, entre outras medidas, a verificação da rastreabilidade de insumos de madeira, a eficiência energética e o nível de emissão de poluentes e ruídos de veículos, máquinas e aparelhos consumidores de energia.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos 9 e 10

Julgue os seguintes itens, considerando as regras estabelecidas nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021.

A adoção do desenho universal é regra obrigatória para a implementação de medidas de acessibilidade, sendo considerada prática ilegítima e injustificada, em qualquer hipótese, a utilização da denominada adaptação razoável.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos 9 e 10

Julgue os seguintes itens, considerando as regras estabelecidas nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021.

Durante a tramitação de procedimento decorrente de notícia de assédio ou discriminação, deve ser suspensa a realização de prática restaurativa que envolva o fato apurado, de modo que não haja ingerência indevida na apuração dos fatos.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.