No direito administrativo, o silencio administrativo não regulado por lei, em regra,
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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No direito administrativo, o silencio administrativo não regulado por lei, em regra,
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Acerca do requisito competência dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
I A legitimidade dos atos administrativos pressupõe
competência definida em lei.
II No silêncio das normas jurídicas, presumem-se competentes
para aplicar sanções administrativas os agentes públicos
executores, de plano hierarquicamente inferior.
III A competência administrativa é improrrogável e
inderrogável.
IV É delegável a competência para a edição de atos normativos e
para a decisão de recurso administrativo, desde que em
primeira instância administrativa. Estão certos apenas os itens
Ao ocupar um cargo público, a pessoa assume um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, cujo exercício deve observar padrões éticos. O servidor público, além de agir com retidão, também deve demonstrá-la para a sociedade. Essa busca de convergência entre a natureza da ação e a aparência da ação é denominada
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Os órgãos públicos, quanto à estrutura, podem ser classificados em simples (unitários) ou compostos. Acerca desse tema, é correto afirmar que os órgãos unitários
I são constituídos por um único centro de atribuições.
II possuem subdivisões internas.
III incluem as secretarias de estado.
IV incluem os ministérios. Assinale a opção correta.
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O Balanced Score Card é muito utilizado em todo o mundo, seja no âmbito privado ou público. Um dos motivos de seu sucesso se deve ao fato de que o Balanced Score Card
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No contexto da liderança nas organizações, é comum a análise da Teoria Caminho − Meta ou Caminho − Objetivo, que elenca, entre os possíveis comportamentos do líder, o comportamento
No contexto da gestão pública, a competência interpessoal
Segundo a doutrina, quando o governo destina parcela do seu orçamento para o fornecimento de bens considerados não rivais e não excludentes, como a iluminação pública, ele está prioritariamente exercendo a função
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A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo
A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) orçamentárias que compõem um programa, conforme previsão contida se realizam de modo contínuo e permanente de que resulta um produto denominada
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