Julgue os itens a seguir, a respeito das funções do Estado em sua atuação na economia.
A cobrança de tributos é uma atividade estatal que permeia as funções alocativa, distributiva e estabilizadora.
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Julgue os itens a seguir, a respeito das funções do Estado em sua atuação na economia.
A cobrança de tributos é uma atividade estatal que permeia as funções alocativa, distributiva e estabilizadora.
Com relação ao Programa Nacional de Desestatização (PND), julgue os itens que se seguem.
Empresas de serviços públicos como as companhias elétricas e as telefônicas foram estatizadas logo na primeira fase do PND.
Com relação ao Programa Nacional de Desestatização (PND), julgue os itens que se seguem.
O PND não incluiu empresas do setor financeiro, como bancos estaduais e bancos de fomento, dada a importância de sua atividade no investimento em infraestrutura.
Acerca da regulação estatal de serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
A atuação das agências reguladoras de serviços públicos se restringe às empresas privatizadas, uma vez que as empresas estatais já têm agentes estatais em suas equipes.
Acerca da regulação estatal de serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
A regulação de serviços públicos pode tratar, além das tarifas, da qualidade do serviço prestado e da dimensão do mercado atendido.
No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue os itens seguintes.
Ao contrário das autorizações, as permissões e as concessões de serviços públicos podem ser renovadas, nos termos da lei.
No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue os itens seguintes.
A concessão de um serviço público ocorre por meio de um contrato firmado mediante licitação por concorrência ou diálogo competitivo.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Ao comprar uma passagem aérea, João observou que o aeroporto privatizado onde embarcará cobra uma taxa de embarque acima do teto definido pelas normas aplicáveis.
Embora a taxa de embarque esteja irregular no caso, João não tem obrigação de denunciá-la, uma vez que cabe às autoridades competentes fiscalizar o cumprimento das regras pelos aeroportos privatizados.
Julgue os próximos itens, a respeito de contrato de concessão e suas características.
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão é mantido se as condições do contrato forem atendidas, ainda que tais condições não prevejam a correção das tarifas de acordo com a inflação.
Julgue os próximos itens, a respeito de contrato de concessão e suas características.
Contrato de concessão poderá prever a resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato por mecanismos privados, como, por exemplo, a arbitragem.
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