A sentença que cria, extingue ou modifica uma relação jurídica classifica-se como sentença
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Acerca da coisa julgada, julgue os itens a seguir.
I Fazem coisa julgada os motivos para determinar o alcance da
parte dispositiva da sentença.
II Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como
fundamento da sentença.
III A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada,
não prejudicando terceiros.
IV A coisa julgada material torna imutável e indiscutível a
decisão de mérito não mais sujeita a recurso. Estão certos apenas os itens
Acerca da capacidade processual para estar em juízo, assinale a opção correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é princípio que rege a aplicação das medidas de proteção
Considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que
Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,
Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que
Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu e o convidou para ser padrinho de seu filho. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
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