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100 questões · mostrando 31–40
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva João, delegado de polícia, participou de uma investigação em que foram presos vários indivíduos, entre eles, seu irmão. Durante o inquérito, alguns desses indivíduos foram indiciados, mas não o irmão do delegado de polícia, João. Nesse caso,
A a defesa pode opor exceção de suspeição contra o delegado de polícia, devendo a investigação ser anulada. B a defesa pode opor exceção de suspeição, que só deve ser provida caso haja prejuízo na investigação. C não cabe exceção de suspeição, não podendo haver qualquer interferência do andamento do feito. D não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, só se declarando eventual nulidade caso haja prejuízo demonstrado pela eventual suspeição. E não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, não havendo qualquer nulidade no inquérito policial. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que
A se suspende o prazo até a intimação do acusado no exterior. B se suspende o prazo até a juntada no processo do êxito da citação no exterior. C não se suspende o prazo prescricional, que só poderá ser suspenso caso o réu não seja localizado, seja citado por edital e a este não responda. D não se suspende o prazo prescricional. E se suspende o prazo até a decisão do juiz declarando válida a citação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medidas de segurança.
A O cumprimento dessas medidas impõe a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado. B Na medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível a aplicação da detração penal. C Nenhuma medida de segurança pode ter duração maior que 30 anos. D A incidência de causa extintiva de punibilidade não impede a execução de medida de segurança. E É cabível a aplicação das medidas de segurança em caráter provisório. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito
A suspensivo e regressivo, sendo de quarenta e oito horas o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão. B suspensivo, e o prazo para a sua interposição é de 10 dias, a contar da ciência da decisão. C meramente regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 15 dias, a contar da ciência da decisão. D suspensivo e regressivo, sendo 3 dias o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão. E suspensivo e regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 5 dias, a contar da ciência da decisão. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Caso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade, tenha sido flagrado, em 10/10/2020, portando consigo um aparelho telefônico apto à comunicação com o ambiente externo,
A a autoridade administrativa prisional poderá decretar, de ofício, a inclusão cautelar do faltoso em regime disciplinar diferenciado no interesse da disciplina. B a autoridade administrativa prisional poderá decretar o isolamento cautelar do preso pelo prazo máximo de dez dias, não sendo computado tal prazo no período de cumprimento da respectiva sanção disciplinar. C o prazo prescricional para a apuração da falta disciplinar é de três anos. D ele estará sujeito à perda da totalidade do tempo remido visto ter cometido falta grave. E é cabível a regressão cautelar do regime prisional, após a oitiva obrigatória do faltoso. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Anulada pela banca Assinale a opção correta no que tange ao trabalho do segregado, de acordo com suas aptidões e condições pessoais, à luz dos princípios constitucionais de regência.
A A remição de um dia de pena para cada três dias de trabalho independe da efetiva jornada laboral do condenado, desde que limitada ao intervalo legal de seis a oito horas diárias. B Com exceção do condenado por crime político, o trabalho é obrigatório ao preso, podendo ele, entretanto, manifestar a sua recusa à atividade laboral, mesmo que injustificada, sem prejuízo do mérito prisional. C Mesmo que presentes as condições permissivas do trabalho externo, este é vedado ao condenado em regime fechado pela prática de crime hediondo. D O produto da remuneração pelo trabalho do preso tem como prioridade a indenização dos danos causados pelo crime, mesmo que não determinados judicialmente na sentença condenatória. E O trabalho interno realizado pelo preso em domingos e feriados, sem a devida autorização competente, não será computado para fins de remição. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva O juiz poderá determinar a monitoração eletrônica do indivíduo no caso de
A pena privativa de liberdade no regime aberto. B saída temporária no regime semiaberto. C livramento condicional. D penas restritivas de direitos com limitações de horário. E suspensão condicional da pena. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal
A o juiz e os órgãos de execução. B o juiz, o legislativo e os órgãos de execução. C o legislativo e os órgãos da execução. D os órgãos da execução. E o juiz e o legislativo. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva A pena restritiva de direitos poderá
A poderá ser substituída por duas penas de multa em caso de condenação inferior a um ano. B ter, por regra, duração maior que a pena privativa de liberdade por ela substituída. C ser provisoriamente executada até o trânsito em julgado da condenação. D ser substituída, a critério do juízo da execução, por outra diversa da que tenha sido anteriormente aplicada. E ser executada em juízo de execução diverso daquele do local onde ocorreu a condenação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Desde que cumpridos os necessários requisitos, admite-se a suspensão condicional da pena nos casos de condenação
A por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. B por crimes preterdolosos em que se opera a reincidência. C a penas privativas de liberdade superiores a 4 anos quando o condenado for maior de 70 anos. D a penas restritivas de direito. E a penas de multa. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 5 6 … 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .