Banco de questões
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Conhecimentos Específicos (30) Direito Administrativo (13) Direito Civil (5) Direito Constitucional (15) Direito do Trabalho (1) Direito Eleitoral (1) Direito Penal (9) Direito Previdenciário (1) Direito Processual Civil (4) Direito Processual Penal (9) Direito Tributário (2) Direitos Humanos (3) Meio Ambiente (1) Raciocínio Lógico (1) Saúde Pública (3) Assunto Escolha a disciplina Órgão Todos os órgãos MP-PA (98) Cargo Todos os cargos Prova objetiva (98) Ano Todos os anos 2023 (98) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (98) Banca Todas as bancas Cebraspe (98) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
98 questões · mostrando 31–40
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva Anulada pela banca No tocante à tutela provisória, assinale a opção correta.
A Ainda que não haja abuso do direito de defesa pelo réu, quando presente o perigo na demora, caberá a concessão de tutela de urgência. B A tutela de urgência, por conta de sua natureza jurídica, somente poderá ser concedida liminarmente. C O ressarcimento dos prejuízos advindos com o deferimento da tutela provisória posteriormente revogada por sentença que extingue o processo sem resolução de mérito deverá ser liquidado em processo autônomo, para evitar tumulto processual. D A tutela de urgência será concedida quando o pedido estiver em consonância com súmula do tribunal local. E A tutela cautelar concedida pode se tornar estável, podendo ser afastada por decisão que a reveja, reforme ou invalide, proferida em ação ajuizada por uma das partes, nos termos da lei. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva Do casamento entre Almir e Emília, nasceu Luísa. Devido ao divórcio do casal e a pouca ajuda financeira recebida do pai, Luísa, representada por sua genitora, propôs ação de alimentos na comarca de Belém – PA, tendo o juiz fixado, em sentença, pensão alimentícia em certo percentual da remuneração líquida do genitor. Após o início do cumprimento de sentença, a autora solicitou ao juízo sentenciante a remessa dos autos do processo à comarca de Salvador – BA, em razão de sua mudança de domicílio, o que foi prontamente deferido. A esse tempo, o genitor passou a residir em Fortaleza – CE. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A Os únicos juízos concorrentemente competentes para efetuar o cumprimento de sentença são o que decidiu a causa em primeiro grau, o do atual domicílio do executado e o do local onde se encontrarem os bens sujeitos à execução. B O cumprimento de sentença somente pode ser realizado em Belém – PA, uma vez que a mudança de endereço após a sentença não altera critério de caráter absoluto. C O cumprimento de sentença somente pode ocorrer em Fortaleza – CE, onde o genitor reside. D O cumprimento de sentença deverá ocorrer em Belém – PA, uma vez que a competência é fixada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente a esse marco. E É possível a remessa dos autos ao atual domicílio da parte autora, mesmo após o início do cumprimento de sentença. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva No que diz respeito à petição inicial e à improcedência liminar do pedido, assinale a opção correta.
A O indeferimento da petição inicial pela existência de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito pode ser feito de plano pelo juiz, sem oportunizar emenda ao autor. B A improcedência liminar do pedido pode ser aplicada quando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça acerca de direito local. C Até a sentença, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, garantido o contraditório mediante a possibilidade de manifestação do réu no prazo mínimo de quinze dias, facultado o requerimento de prova suplementar. D O pedido alternativo e a cumulação alternativa de pedidos possuem a mesma consequência jurídica. E A improcedência liminar do pedido somente pode ocorrer após a audiência de conciliação e mediação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva Quanto às disposições referentes à audiência de instrução e julgamento e às provas, assinale a opção correta.
A A distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida no CPC, desde que haja decisão judicial fundamentada na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o ônus probatório previsto em lei, ou na maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário. B Admitem-se meios típicos e atípicos para a prova dos fatos em juízo, mesmo que sejam moralmente ilegítimos. C É permitido ao advogado solicitar o depoimento pessoal da parte que esteja representando. D O juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência. E O CPC adota o sistema presidencialista na inquirição de testemunhas. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva No que tange aos atos judiciais e ao sistema de precedentes, assinale a opção correta, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A Configura-se perempção quando o processo fica parado durante mais de seis meses por negligência da parte autora. B A fundamentação per relationem é expressamente permitida pelo CPC e no âmbito dos tribunais superiores. C O magistrado não é obrigado a seguir precedente invocado apenas se demonstrar a existência de distinguishing no caso em julgamento. D É cabível a decisão parcial de mérito quando houver cumulação de pedidos e um deles se revelar incontroverso. E Não se considera fundamentada a decisão interlocutória que adotar conceitos jurídicos indeterminados, ainda que explique o motivo concreto de sua incidência no caso. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva Anulada pela banca Acerca da disciplina dos recursos conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições processuais civis aplicáveis, assinale a opção correta.
A A comprovação do feriado local feita mediante a remissão a link de site do tribunal de origem é suficiente para comprovar a suspensão do prazo processual. B A técnica de ampliação do colegiado prevista no CPC não se aplica ao julgamento de apelação interposta contra sentença proferida em mandado de segurança, por expressa vedação legal. C A desistência apresentada a qualquer tempo pela parte deverá ser homologada pelo tribunal, ainda que haja relevante interesse público, por se tratar de direito potestativo. D O CPC permite o exercício do juízo de retratação no recurso de apelação apenas nos casos de sentença de indeferimento da inicial. E É cabível agravo de instrumento contra a decisão que rejeita o pedido das partes para homologar acordo, determinando o prosseguimento do feito. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva A respeito da ação popular, da ação de improbidade administrativa, da ação civil pública e da reclamação constitucional, assinale a opção correta.
A É punível a prática de ato de improbidade na modalidade culposa, caso haja prejuízos para a administração pública. B É cabível reclamação da parte interessada para garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, desde que proposta antes do trânsito em julgado da decisão reclamada. C A ação civil pública pode ser proposta por associação que esteja constituída há pelo menos dois anos, nos termos da lei civil. D O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público. E O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação popular que tenha como objeto interesses difusos e coletivos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva Está sujeito à lei brasileira o crime
A praticado em embarcação estrangeira na zona econômica exclusiva brasileira. B praticado em embarcação privada brasileira atracada em país estrangeiro, se o agente tiver sido condenado no referido país. C contra a honra do presidente da República praticado no exterior. D praticado em embarcação privada de bandeira brasileira em mar territorial de país estrangeiro signatário do MERCOSUL. E de genocídio, quando o agente for absolvido no país estrangeiro, mesmo sendo domiciliado no Brasil. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva Caracteriza-se como crime unissubsistente
A o homicídio realizado por meio cruel. B a ameaça feita por carta. C o núcleo “receber” da conduta de corrupção passiva. D o crime de infanticídio. E a injúria verbal. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva Na saída de uma festa, após uma discussão, Francisco, motivado por ciúmes, desferiu um único soco em José. Este, surpreendido, não esboçou reação e caiu no chão, bateu a cabeça no meio-fio da calçada e faleceu em seguida. Iniciado e instruído o processo, o laudo do IML apontou que José tinha morrido em decorrência de um aneurisma cerebral, fato desconhecido de ambos. Nessa situação hipotética, a conduta de Francisco é considerada crime de
A lesão corporal simples. B lesão corporal seguida de morte. C lesão corporal na forma qualificada. D homicídio simples. E homicídio qualificado. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 5 6 … 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .