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100 questões · mostrando 31–40
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva Pedro trabalhava como motorista de uma transportadora de cargas. Ana, sua chefe imediata, após ter constatado que a carteira de habilitação desse empregado estava vencida havia 50 dias, alertou-o de que ele deveria renovar o documento. Esse alerta ocorreu em quatro momentos, mas Pedro não tomou nenhuma atitude para regularizar a situação. Em razão disso, a empresa providenciou a demissão do empregado por justa causa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A A atitude de Pedro constitui desídia, motivo que autoriza a demissão por justa causa. B Pedro deveria ter sido demitido sem justa causa, pois não houve nenhuma causa autorizadora da aplicação da justa causa nessa situação. C Pedro não poderia ter sido demitido por justa causa, mas deveria ter sido designado para outra função na empresa, visto que não possuía autorização para dirigir. D Pedro não poderia ter sido demitido por justa causa, porque, em situações como essa, admite-se apenas a aplicação de advertência. E Como Pedro foi demitido por justa causa, ele deve receber, nas verbas rescisórias, o 13.º salário e as férias proporcionais. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva Uma pessoa ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública foi exonerada durante o período em que estava realizando tratamento contra leucemia. Ela ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando a reintegração ao cargo que ocupava e alegando que havia adquirido a doença em razão do seu trabalho na empresa, que a expunha à radiação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento da jurisprudência do TST.
A Não é admitida a reintegração ao emprego nesse caso, pois cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração. B Essa pessoa poderá ser reintegrada, desde que comprove que adquiriu a doença em razão do trabalho. C Não há possibilidade de reintegração no caso de empresa pública, pois essa previsão existe somente para empresa privada. D É admitida a reintegração nesse caso; ademais, a obrigatoriedade do combate à discriminação no trabalho abrange as relações de trabalho estabelecidas com a administração pública, seja por meio de concurso público, seja mediante vínculo precário de livre nomeação e exoneração. E Nesse caso, não cabe a reintegração, mas deve haver indenização equivalente a um ano de salário, haja vista a estabilidade adquirida em razão da doença. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva Uma empregada foi contratada temporariamente pelo prazo de 8 meses. No sexto mês de vigência do contrato, ela confirmou por exame que estava grávida, encontrando-se no início da gestação. Ao final do prazo de 8 meses estabelecido em seu contrato de trabalho temporário, a empresa rescindiu o contrato. Nessa situação hipotética, a empregada
A gozará da estabilidade por estar gestante e deverá ser reintegrada ao trabalho. B gozará da estabilidade e não terá direito à reintegração, mas terá direito ao pagamento da indenização correspondente ao período da estabilidade. C não terá direito à estabilidade, mas deverá receber indenização equivalente a 6 meses de salário, como proteção ao período da gravidez. D não terá direito à estabilidade, mas será assegurado o seu direito de permanecer no trabalho até o parto. E não terá direito à estabilidade, pois o contrato de trabalho temporário tem prazo certo para o encerramento e foi cumprido integralmente. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva A respeito da denominada reforma trabalhista, assinale a opção correta.
A Para a configuração de grupo econômico, é suficiente a comprovação da identidade de sócios. B Não se aplica a regra da prescrição intercorrente no processo do trabalho. C Sindicato, quando atuar como empregador, poderá recorrer de sentença trabalhista efetuando o depósito recursal pela metade. D O comparecimento do empregado às dependências da empresa para realização de atividades específicas descaracteriza o teletrabalho. E A efetivação de dispensas imotivadas coletivas depende da anuência prévia da entidade sindical representante da categoria dos empregados. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva Com relação a dissídio coletivo, assinale a opção correta.
A A convenção e os acordos coletivos de trabalho devem observar, em todas as disposições, os limites estabelecidos pela lei. B Entidade sindical possui legitimidade para instauração de dissídio coletivo contra uma empresa, ainda que não exista prévia autorização dos trabalhadores envolvidos no conflito. C Constitui objeto ilícito de convenção ou acordo coletivo de trabalho a redução ou supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno. D Sentença normativa pode estabelecer contribuição para entidade sindical para taxa de custeio de sistema confederativo. E Acordo coletivo de trabalho superveniente a uma sentença normativa em vigor somente produzirá sua revogação quando contiver cláusula expressa capaz de revogar o conteúdo da sentença. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva A respeito de recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
A O recolhimento de multa imposta por condenação por má-fé é condição para a interposição de recursos de natureza trabalhista. B É incabível agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. C Em algumas hipóteses específicas, o TST admite a interposição de recurso de embargos para a SDI contra decisões monocráticas. D O prazo em dobro para recorrer é aplicado aos litisconsortes com procuradores distintos no processo do trabalho. E Estados e municípios possuem legitimidade para recorrerem em nome de suas autarquias e fundações públicas. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva Uma das finalidades da atividade financeira do Estado é
A o custeio das necessidades coletivas. B a intervenção no domínio econômico. C o custeio do poder normativo. D a preservação da livre iniciativa. E o custeio de atividades privadas. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva Por definição, despesas extraorçamentárias são
A as despesas incluídas em restos a pagar. B as despesas que não respeitam a estimativa de receita. C as despesas que não foram empenhadas. D as despesas previstas em lei para cobrir obrigações extraordinárias. E as despesas que não constam do orçamento nem dos seus créditos adicionais. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, despesas de custeio são as dotações destinadas
A à manutenção de serviços anteriormente criados. B a entidades de direito público ou privado. C a subvenções sociais de caráter assistencial. D a custear a aquisição de títulos representativos de capital em empresas públicas. E à execução de obras públicas e à aquisição de instalações ou equipamentos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva As receitas derivadas podem originar-se de
A laudêmio. B juros de aplicações financeiras. C contribuições de melhoria. D explorações empresariais. E alienações patrimoniais realizadas pelo Estado. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 5 6 … 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .