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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Brasil. Código de Processo Civil. Internet: <www.planalto.gov.br>. Considerando o teor do dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) transcrito anteriormente e o entendimento do STJ a respeito da matéria, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

À luz do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores a respeito de competência, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do poder público, das tutelas provisórias previstas no CPC e da execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)
Anulada pela banca

No que se refere ao pagamento de requisição de pequeno valor e de precatório pela fazenda pública, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

À luz do disposto no CPC e da jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da ação rescisória e da coisa julgada, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

Acerca do pedido de suspensão da eficácia das decisões proferidas contra o poder público, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)
Anulada pela banca

No que se refere aos recursos, assinale opção correta conforme as disposições do CPC e a jurisprudência do STJ.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

Assinale a opção correta a respeito da execução, do cumprimento de sentença e dos precatórios.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

A respeito de aspectos atinentes à ação rescisória, julgue os itens seguintes, considerando a jurisprudência do STF.

I Não se admite o manejo de ação rescisória em face de decisão

transitada em julgado que não seja de mérito.

II Não cabe ação rescisória por violação à norma jurídica se a

norma em que tiver se baseado a decisão rescindenda for de

interpretação controvertida no âmbito dos tribunais, exceto se

esse debate a respeito daquela norma for de ordem

constitucional.

III Sobrevindo pronunciamento do STF, sob o regime de

repercussão geral, em sentido contrário a decisão transitada

em julgado no âmbito dos juizados especiais da justiça

comum estadual, será admitida a desconstituição dos efeitos

da coisa julgada por meio de simples petição, a ser

apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

A respeito da suspensão da eficácia de decisões contrárias ao poder público, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.