Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
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Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis e mais 1
Um estado da Federação atribuiu a função de arrecadar tributos de sua competência a ente privado. Considerando-se essa situação hipotética bem como a doutrina e o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que o tribunal de contas local deverá julgar que o referido ato foi
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis e mais 1
O Tribunal de Contas do Estado verificou que determinado estado da Federação deixou de recolher imposto sobre doação a filhos menores, embora a legislação considere o donatário como contribuinte. Nessa situação hipotética, os pais
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis
Um auditor de contas verificou que lei tributária havia entrado em vigência quando o fato gerador teve início, mas que este ainda não havia sido concluído. Nessa situação hipotética, conforme o CTN,
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis
Um auditor de contas verificou que determinados municípios estavam deixando de auferir receita de ITBI em operações nas quais imóveis eram incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas, mas para uso próprio de particulares, o que ocorria com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN,
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis
Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis
Um contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença declaratória transitada em julgado. Nos termos do CTN e à luz da doutrina, essa compensação
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