Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue os itens a seguir.
As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa possuem natureza eminentemente penal.
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Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue os itens a seguir.
As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa possuem natureza eminentemente penal.
Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue os itens a seguir.
Tal qual o servidor público, uma pessoa sem qualquer vínculo contratual com o poder público está sujeita às disposições da Lei de Improbidade Administrativa. Isso se verifica, por exemplo, em caso de concorrência para a prática de ato ímprobo ou de autobenefício sob qualquer forma.
Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue os itens a seguir.
Preveem-se dois tipos de atos de improbidade administrativa: os próprios, realizados pelo próprio agente público contra a administração; e os impróprios, oriundos da participação de terceiros que concorram com o agente público, materialmente ou por indução, e que também obtenham benesses dessa improbidade.
De acordo com a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em especial o regime disciplinar, os deveres e as proibições, julgue os itens subsequentes.
A conduta de atender ao público com presteza, embora não esteja expressamente inserida no rol dos deveres do servidor, é uma imposição ética e moral a qualquer servidor público.
De acordo com a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em especial o regime disciplinar, os deveres e as proibições, julgue os itens subsequentes.
As sanções penais, civis e administrativas são independentes entre si, o que justifica a eventual responsabilização civil e administrativa do servidor, mesmo quando absolvido criminalmente pela ausência de autoria.
Com relação às normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.
O ato de iludir pessoa que necessite do atendimento é uma das vedações previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público, porém a tentativa não encontra previsão expressa.
Com relação às normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.
Destratar uma pessoa pagadora de seus tributos, direta ou indiretamente, implica causar-lhe dano moral, tanto como danificar qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade. Ressalta-se que isso não constitui apenas um ultraje ao equipamento, às instalações ou ao Estado, mas a todos que participaram do certame de construção, o que demandou dessas pessoas esforço intelectual, tempo, perspectivas e bastante diligência para edificá-los.
Considerando que o fragmento de texto apresentado é uma referência inicial, julgue os itens que se seguem acerca do tema nele abordado.
Naomi Oreskes, historiadora americana e professora em Harvard, autora do livro O colapso da civilização ocidental, avisa: “Chegou a hora de percebermos que é possível ter crescimento econômico e cuidado com o meio ambiente ao mesmo tempo. Dizer que as duas coisas são excludentes é a real ameaça à nossa prosperidade”. Na sua cruzada científica pela salvação do planeta, ela exalta o papa Francisco. Para ela, “cientistas tratam o problema em termos científicos, e não atingem o coração das pessoas. O papa veio colocar a questão em termos morais e veio dizer que o que está acontecendo é uma injustiça. Ele está fazendo o que os líderes políticos não fazem”. O Estado de S.Paulo, caderno Aliás, capa, 30/8/2015 (com adaptações).
O texto sugere que optar pelo desenvolvimento material e proteger o planeta são fatores excludentes no mundo atual.
Considerando que o fragmento de texto apresentado é uma referência inicial, julgue os itens que se seguem acerca do tema nele abordado.
Naomi Oreskes, historiadora americana e professora em Harvard, autora do livro O colapso da civilização ocidental, avisa: “Chegou a hora de percebermos que é possível ter crescimento econômico e cuidado com o meio ambiente ao mesmo tempo. Dizer que as duas coisas são excludentes é a real ameaça à nossa prosperidade”. Na sua cruzada científica pela salvação do planeta, ela exalta o papa Francisco. Para ela, “cientistas tratam o problema em termos científicos, e não atingem o coração das pessoas. O papa veio colocar a questão em termos morais e veio dizer que o que está acontecendo é uma injustiça. Ele está fazendo o que os líderes políticos não fazem”. O Estado de S.Paulo, caderno Aliás, capa, 30/8/2015 (com adaptações).
O tema aquecimento global é controverso e está inscrito na pauta das grandes questões ambientais, que, nos dias de hoje, são debatidas por organizações não governamentais, em foros acadêmicos, e por líderes políticos mundiais, em encontros.
Considerando que o fragmento de texto apresentado é uma referência inicial, julgue os itens que se seguem acerca do tema nele abordado.
Naomi Oreskes, historiadora americana e professora em Harvard, autora do livro O colapso da civilização ocidental, avisa: “Chegou a hora de percebermos que é possível ter crescimento econômico e cuidado com o meio ambiente ao mesmo tempo. Dizer que as duas coisas são excludentes é a real ameaça à nossa prosperidade”. Na sua cruzada científica pela salvação do planeta, ela exalta o papa Francisco. Para ela, “cientistas tratam o problema em termos científicos, e não atingem o coração das pessoas. O papa veio colocar a questão em termos morais e veio dizer que o que está acontecendo é uma injustiça. Ele está fazendo o que os líderes políticos não fazem”. O Estado de S.Paulo, caderno Aliás, capa, 30/8/2015 (com adaptações).
O avanço da industrialização no mundo contemporâneo contribuiu para a degradação de áreas naturais e para o surgimento de sensíveis alterações climáticas devido ao modelo que privilegiava o aumento da capacidade produtiva sem maiores preocupações com o meio ambiente.
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