Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Proteger o meio ambiente é um dos objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia.
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Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Proteger o meio ambiente é um dos objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Política Energética será regulamentado mediante ato normativo do ministro de Estado de Minas e Energia.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
O acervo técnico constituído de dados e informações a respeito das bacias sedimentares brasileiras é considerado parte integrante dos recursos petrolíferos nacionais.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Poderá ser autorizada a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Ainda que uma empresa não seja constituída sob as leis brasileiras, ela poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de exportação de petróleo.
Julgue os itens seguintes, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
O confinamento de gás natural na forma gasosa, para fins de movimentação, é considerado prestação de serviço público.
Julgue os itens seguintes, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
Caso haja mais de um transportador interessado na obtenção de autorização para construção de gasoduto de transporte de gás natural, a escolha do projeto mais vantajoso se dará por meio de processo seletivo público.
Julgue os itens seguintes, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
Para iniciar a atividade de comercialização de gás natural, a pessoa jurídica deverá ter sede no Brasil e ser previamente autorizada pela ANP.
Julgue os itens seguintes, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
O enchimento da tubulação utilizada para transportar gás natural de um lugar para outro se enquadra como acondicionamento de gás natural.
Julgue os itens seguintes, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
O sistema de transporte de gás natural poderá conter mais de uma área de mercado de capacidade, cuja regulação cabe à ANP, de forma a favorecer o processo de fusão entre elas.
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