No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.
No mandato, é lícito o estabelecimento de cláusula que obrigue o mandatário a não o renunciar.
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No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.
No mandato, é lícito o estabelecimento de cláusula que obrigue o mandatário a não o renunciar.
No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.
Ao devedor de uma relação contratual será aplicada lei nova, caso apresente regra mais favorável.
No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.
A proteção dada ao nascituro pelo Código Civil, no que diz respeito aos direitos da personalidade, também é garantida ao natimorto.
No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.
Se constituída uma universalidade de fato, o bem singular fica impedido de ser objeto de relação jurídica própria.
No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.
Considere que determinada pessoa jurídica altere a finalidade original de sua atividade econômica. Nesse caso, tal alteração constitui desvio de finalidade que autoriza a desconsideração da respectiva personalidade jurídica.
A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue os itens subsequentes.
É vedada a alteração dos prazos de prescrição por acordo entre as partes, ainda que tal mudança não cause prejuízo a terceiros.
A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue os itens subsequentes.
A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, dispensa a apresentação do original.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue os itens subsequentes.
Fato jurídico em sentido estrito é aquele que decorre de fenômeno natural.
A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue os itens subsequentes.
Caso determinado negócio jurídico seja estabelecido com condições incompreensíveis, tais condições serão consideradas não escritas, e o ajuste subsistirá.
A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue os itens subsequentes.
Independe de culpa a responsabilidade daquele que, ao exercer um direito seu, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.
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