No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
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Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,
A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.
I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos
ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais
ou administrativas.
II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos
de idade.
III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica,
na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no
Tribunal Regional Eleitoral. Assinale a opção correta.
O poder da administração de revogar ato que tenha concedido a servidor licença para tratar de interesse particular decorre do princípio da
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes, é denominada
Quando a administração, após o devido processo administrativo, aplica penalidade a um servidor, ela o faz em razão do poder
O ato administrativo unilateral e discricionário por meio do qual a administração pública autoriza uma pessoa a utilizar privativamente um bem público, de forma gratuita e revogável a qualquer tempo, caracteriza a
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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