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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

87 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Assinale a opção que apresenta o entendimento firmado em jurisprudência do STF a respeito do julgamento de governador por crimes comuns e da competência legislativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações estaduais, serão considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à fazenda pública do estado. Conforme a jurisprudência do STF, caso seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a referida emenda, o STF deverá

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

A respeito de tributo, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii
Anulada pela banca

Imposto que possui alíquota única e base de cálculo variável

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Após regular processo administrativo, determinado auditor tributário aplicou multa a contribuinte, em decorrência do não recolhimento de imposto. O valor da multa corresponde ao dobro do montante não recolhido com base em previsão legal. Nessa situação hipotética,

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Determinada entidade religiosa presta serviços de batismo e casamento, revende artigos religiosos produzidos por uma fábrica e vende artesanato sacro produzido pelos membros da entidade. Além disso, a entidade tem, além do imóvel onde funciona o templo, outros imóveis cuja renda é revertida à composição do patrimônio da entidade. Nessa situação hipotética, a imunidade religiosa relativa ao pagamento de impostos

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Provas
Bloco Ii e mais 1
Anulada pela banca

O ciclo que origina o dever de tributar engloba a hipótese tributável prevista em abstrato pela lei, a ocorrência de fenômeno concreto amoldável à situação, o surgimento do dever de adimplir prestação, a verificação da inadimplência e a realização do lançamento. Nesse ciclo,

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

A respeito do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), conforme a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir.

I O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço.

II Considera-se estabelecimento prestador do ISSQN a sede

da unidade econômica.

III É incabível a retenção na fonte do ISSQN a microempresas

e empresas de pequeno porte sujeitas à tributação do Simples

Nacional por valores mensais fixos.

IV A diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente

apurada nas retenções de ISSQN por microempresas

e empresas de pequeno porte deverá ser recolhida por guia

de recolhimento do município. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.000/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 971/2009, julgue os itens a seguir.

I Incide IR na fonte nos rendimentos de serviços profissionais

creditados ou pagos de pessoa jurídica a pessoa jurídica

que realize consultoria ou serviços médicos.

II Os serviços de propaganda e publicidade prestados por pessoa

jurídica para pessoa jurídica não estão sujeitos à retenção

de IR na fonte.

III A intermitência do serviço prestado descaracteriza

a continuidade da cessão de mão de obra necessária para a

retenção previdenciária sobre a fatura de prestação de serviço.

IV A retenção previdenciária não é necessária na prestação

exclusiva de serviço profissional regulamentado por lei federal,

desde que prestado diretamente pelos sócios, sem a utilização

de empregados. Estão certos apenas os itens

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.